TJSP - 1506798-24.2025.8.26.0228
1ª instância - 04 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 17:07
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 14:47
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 02:15:00, 4ª Vara Criminal.
-
04/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1506798-24.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ACIDONIAS FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO - Designo audiência de homologação do acordo de não persecução penal para o dia 07 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 14H15MIN.
Não havendo justificativa para a audiência telepresencial, ela será PRESENCIAL.
Consoante a sistemática do CPP, a regra é a realização de audiência presencial.
A exceção é constante do art. 185, §2º do referido diploma legal, com relação ao interrogatório, dispositivo legal que foi usado para a realização das audiências online no período da pandemia do COVID-19, especificamente o inciso IV (gravíssima questão de ordem pública).
Contudo, até a OMS já declarou o fim da emergência em saúde pública por causa da COVID-19 em 05 de maio de 2023, sendo no Brasil ela a emergência terminada antes, consoante a Portaria GM/MS nº 913/2022.
Determino, pois, o comparecimento das partes e testemunhas ao fórum, para realização de audiência na forma PRESENCIAL.
Outrossim, consoante a Resolução 481/22 do CNJ, restou claro que a regra é a audiência presencial, e que cabe ao juiz a decisão da conveniência da audiência na modalidade telepresencial, o que não reputo presente no caso dos autos.
Intime-se o(s) acusado(s) ACIDONIAS FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO.
Havendo mais de um endereço para o acusado, fica, desde já, autorizado o desmembramento do mandado bem como sua expedição concomitante, para que não haja prejuízo na audiência designada e visando, ainda, a duração razoável do processo e a celeridade processual.
Da mesma forma, a fim de evitar prejuízo ao ato designado, fica desde já determinada a expedição de mandado com a classificação URGENTE.
Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (OAB 394121/SP) -
03/09/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 14:09
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1506798-24.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ACIDONIAS FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO - Renove-se a intimação sob pena de não ser apreciada a defesa prévia.
Decorrido sem manifestação, intime-se o réu a constituir novo defensor em 10 dias, ciente de que não o fazendo lhe será nomeado Defensor Público. - ADV: PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (OAB 394121/SP), ALINE MALTA MAIA ARAUJO (OAB 433624/SP) -
21/08/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 09:30
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 19:38
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 19:37
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 11:05
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 14:34
Juntada de Mandado
-
14/07/2025 10:48
Expedição de Ofício.
-
11/07/2025 13:42
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 13:30
Evoluída a classe de 279 para 283
-
11/07/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 20:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 18:33
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 18:33
Recebida a denúncia
-
07/07/2025 14:26
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:37
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/07/2025 10:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/07/2025 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/07/2025 17:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/07/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
02/07/2025 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 01:30
Suspensão do Prazo
-
20/03/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
17/03/2025 10:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
17/03/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
15/03/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
12/03/2025 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 11:47
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 14:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/03/2025 14:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/03/2025 14:34
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/03/2025 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/03/2025 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/03/2025 15:09
Expedição de Alvará.
-
09/03/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
09/03/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
09/03/2025 12:02
Juntada de Certidão
-
09/03/2025 11:37
Juntada de Mandado
-
09/03/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
09/03/2025 11:02
Juntada de Alvará
-
09/03/2025 10:45
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
09/03/2025 10:25
Mudança de Magistrado
-
09/03/2025 10:24
Conclusos para decisão
-
09/03/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2025 08:47
Juntada de Certidão
-
09/03/2025 07:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
09/03/2025 07:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005172-18.2025.8.26.0037
Fabio Henrique Vulcano
Municipio de Araraquara
Advogado: Adriano Henrique de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/04/2025 15:16
Processo nº 1001819-89.2023.8.26.0505
Banco Bradesco S/A
Admcar Rp Estancia Multimarcas Comercio ...
Advogado: Orlando Dagosta Rosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/05/2023 09:48
Processo nº 3005050-29.2013.8.26.0477
Paulo Roberto de Mello
Uniao
Advogado: Claudio Luiz Ursini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/02/2014 16:52
Processo nº 1004801-54.2025.8.26.0037
Elton Henrique Ribeiro
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Melissa de Souza Jimenez Xavier
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/04/2025 09:00
Processo nº 1006067-74.2019.8.26.0526
Eucatex Industria e Comercio LTDA
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Renato Sodero Ungaretti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2025 00:36