21/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000004-94.2024.8.26.0546 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Condominio Residencial Parque Morada do Campo - Banco Coorporativo Sicredi S.A. e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e a primeira requerida, por consequência, declarar a inexistência de débito e o cancelamento definitivo do protesto carreado à fl. 17, que passa a integrar a presente demanda, para extinguir o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno a primeira requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios no importe de dez por cento do valor dado à causa, bem como condeno a autora no reembolso de custas e despesas processuais suportadas pela segunda requerida, bem como honorários advocatícios que fixo no importe de dez por cento do valor dado à causa.

Ante a procedência do pedido declaratório de inexistência de relação jurídica e inexistência de débito, defiro pedido da autora para levantamento do depósito judicial realizado a título de caução, mediante apresentação de MLE.

A presente decisão tem função de ofício, para fins de cancelamento definitivo do protesto em questão, mediante pagamento das respectivas despesas pelo autor, que deverá buscar o reembolso em sede de cumprimento de sentença.

P.I.C. - ADV: GENNARO ANGELO MARTUCCI (OAB 302053/SP), CARLOS ARAÚZ FILHO (OAB 27171/PR)
20/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 09:45

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:10

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
21/12/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 06:40

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:26

Expedição de Carta.
07/11/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 08:19

Conclusos para julgamento
12/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:05

Juntada de Mandado
21/08/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 10:21

Expedição de Mandado.
08/08/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:10

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 14:34

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 13:53

Protocolo Juntado
22/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 15:04

Conclusos para despacho
02/04/2024 12:00

Classe retificada de 12134 para 7
01/04/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 09:11

Conclusos para decisão
22/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 11:01

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 12:15

Conclusos para decisão
07/02/2024 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 15:06

Expedição de Mandado.
30/01/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 13:15

Conclusos para decisão
08/01/2024 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 11:08

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/01/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/01/2024 13:33

Expedição de Certidão.
04/01/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/01/2024 11:50

Mudança de Magistrado
04/01/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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