04/09/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 13:40

Juntada de Mandado
01/09/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 14:25

Juntada de Mandado
27/08/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1514995-56.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RYAN FERREIRA VAZ -

Vistos.

Ratifico o recebimento da denúncia porque presentes elementos de prova suficientes da materialidade e da autoria da infração imputada, observando que as alegações feitas pela Defesa não levam à rejeição da peça acusatória nem à absolvição sumária, já que se referem precipuamente ao mérito da acusação, devendo ser apreciadas por ocasião da decisão final, após regular instrução criminal.

Não há que se falar em inépcia, uma vez que atendidos todos os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal.

A denúncia narra, individualizada e detalhadamente, a conduta do acusado, demonstrando, inclusive, seu possível modus operandi em relação à vítima.

Não é o caso de absolvição sumária, inexistindo prova de manifesta causa excludente da ilicitude, dirimente de culpabilidade, tampouco elementos no sentido de atipicidade ou extinção da punibilidade.

A alegação de ausência de justa causa refere-se ao mérito, dependendo da instrução, observando que o procedimento de reconhecimento pessoal será repetido em Juízo e o réu será interrogado, podendo dar explicações acerca de suposta confissão informal perante as autoridades.

Audiência Virtual: 16/10/2025 às 14:15h - Link: https://bit.ly/4oL43Qm Ante a comprovada eficácia demonstrada durante a pandemia de Covid-19, além de a única condicionante legal expressa ser para a hipótese de interrogatório de réu preso (art. 185 do Código Penal), e especialmente em consideração às testemunhas, evitando a necessidade de deslocamentos que podem levar horas nesta capital, determino a realização de AUDIÊNCIA na forma VIRTUAL, através do Microsoft Teams.

Deixo, porém, desde já consignado que, caso venha a ocorrer qualquer situação concreta e específica que prejudique a busca da verdade real ou o exercício da ampla defesa, poderá ser, a requerimento fundamentado das partes quando da audiência, ou de ofício, determinada a repetição do ato na forma presencial.

Fica ressalvada a possibilidade de eventual ré(u) preso(a) quando da audiência, que não se encontre então nas hipóteses do art. 185, ao fim da instrução optar pela realização do seu interrogatório na forma presencial, designando-se então nova data exclusivamente para tal ato.

Ré(u)(s) solto(a)(s) e testemunhas, caso não disponham de meios tecnológicos, ou a seu critério, poderão comparecer ao cartório desta vara criminal para participar do ato de lá, devendo ser disso cientificados.

Recomenda-se que informem tal opção, por e-mail, com ao menos 2 dias de antecedência, e que cheguem ao cartório 30 minutos antes do horário designado.

Ré(u)(s) soltos, com defensor constituído, poderão também participar do escritório de seu defensor.

Eventuais dúvidas quanto à realização da audiência poderão ser esclarecidas através do WhatsApp (11) 2868-7053 ou pelo e-mail [email protected], podendo também ser solicitada (com 2 dias de antecedência) a realização de uma chamada de teste do uso do aplicativo Teams.

O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá ser feito pelo link encaminhado por e-mail ou, alternativamente, digitando (com maiúsculas e minúsculas, como escrito) o link indicado acima (ao lado da data) no navegador do celular ou computador.

Recomenda-se a ré(u) e testemunhas que utilizem, preferencialmente, um aparelho celular, com fone de ouvido/microfone, e que estejam portando um documento oficial com foto, já que poderá solicitada sua exibição para a câmera para comprovação de identidade.

No celular é necessária a instalação do aplicativo Microsoft Teams, de uso gratuito.

O ingresso das testemunhas na audiência virtual será feito uma por vez.

Assim, é normal que as demais fiquem aguardando por vários minutos até terem o acesso liberado.

Caso ainda não feito, deverá a defesa informar, em 5 dias, dados de telefone (preferencialmente celular com WhatsApp) e e-mail: 1- Das testemunhas arroladas (quando não em comum à Acusação); 2- De ré(u) solto(a) (no caso de Defesa constituída); 3- Do(a)(s) próprio(a)(s) Defensor(a)(es) constituído(a)(s), se não houver objeção, para viabilizar contato direto pela Assistente do Juízo quando da audiência em caso de alguma dificuldade técnica de ingresso.

Fica por este despacho, que serve de ofício, requisitada a participação de testemunha(s) policial(is), conforme consta ao final, se o caso.

Sendo expedido mandado de intimação, quando não de réu preso, com menos de 45 dias de antecedência ao ato (prazo considerado pelo SAJ para atos normais), deverá ser feito com a indicação de urgente, constando que o oficial de justiça (art. 995, § 4°, das NSCGJ) poderá devolvê-lo até 3 dias úteis antes da audiência (se de um único endereço).

Na hipótese de expedição de mandado com mais de um endereço, deverá ser observado o prazo mínimo de 15 dias úteis (5 para distribuição/redistribuição, 10 para cumprimento pelo Oficial) para tentativa em cada endereço.

Inexistindo tal lapso disponível, deverão ser expedidos mandados distintos.

Intime-se. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)
20/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:33

Expedição de Mandado.
20/08/2025 16:33

Expedição de Mandado.
20/08/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 02:15:00, 3ª Vara Criminal.
20/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 20:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:00

Juntada de Certidão
01/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 20:51

Expedição de Ofício.
31/07/2025 20:51

Expedição de Ofício.
31/07/2025 12:17

Expedição de Mandado.
31/07/2025 11:20

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:00

Evoluída a classe de 279 para 283
30/07/2025 20:15

Expedição de Certidão.
30/07/2025 20:14

Recebida a denúncia
30/07/2025 16:29

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Denúncia
25/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/05/2025 06:15

Suspensão do Prazo
23/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 20:26

Expedição de Certidão.
13/02/2025 19:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 19:12

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
22/11/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 14:33

Conclusos para despacho
11/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
30/07/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 11:26

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 19:23

Expedição de Certidão.
30/01/2024 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 18:08

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:11

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2023 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 19:11

Expedição de Certidão.
24/11/2023 18:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 18:02

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:32

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 20:35

Expedição de Certidão.
18/08/2023 19:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 19:26

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:23

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 13:56

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 12:36

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:16

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 19:55

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 17:57

Expedição de Certidão.
03/02/2023 13:15

Expedição de Certidão.
03/02/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 14:02

Expedição de Certidão.
29/08/2022 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
25/08/2022 13:43

Expedição de Certidão.
25/08/2022 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 14:54

Expedição de Certidão.
19/05/2022 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
27/04/2022 15:28

Expedição de Certidão.
27/04/2022 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 12:48

Expedição de Certidão.
23/02/2022 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
14/02/2022 19:17

Expedição de Certidão.
14/02/2022 19:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 19:40

Expedição de Certidão.
16/12/2021 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
13/12/2021 14:59

Expedição de Certidão.
13/12/2021 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 03:54

Suspensão do Prazo
07/10/2021 06:32

Expedição de Certidão.
06/10/2021 21:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2021 21:44

Expedição de Certidão.
04/10/2021 18:51

Expedição de Certidão.
04/10/2021 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2021 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2021 15:14

Suspensão do Prazo
16/08/2021 20:40

Expedição de Certidão.
16/08/2021 19:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021 19:19

Expedição de Certidão.
16/08/2021 13:23

Expedição de Certidão.
16/08/2021 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 00:00

Suspensão do Prazo
14/07/2021 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 13:35

Expedição de Certidão.
06/07/2021 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2021 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 12:20

Expedição de Certidão.
15/06/2021 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
14/06/2021 17:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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