TJSP - 0000161-02.2023.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEMIR DO NASCIMENTO MELO

Advogados

ROSELI MARIA DE CARVALHO

OAB: 235192/SP

CPF *13.***.*02-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 11:18

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 11/06/2025 11:18

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 03/06/2025 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2025 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/06/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 13:23

    Apensado ao processo

  • 20/10/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roseli Maria de Carvalho (OAB 235192/SP) Processo 0000161-02.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Valdemir do Nascimento Melo -

    Vistos.

    O presente PEC, recebido por redistribuição de outra comarca, encontra-se regularizado.

    Vista às partes acerca do cálculo lançado.

    Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação.

    Comunique-se à Direção do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, onde se encontra recolhido o executado Valdemir do Nascimento Melo, RG: 30863080, RJI: 170133261-98, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário.

    Constatada eventual divergência com o prontuário penitenciário, solicito a gentileza de comunicar-nos, para ser verificada a necessidade de alteração.

    Determino que os senhores advogados constituídos para obterem acesso integral aos autos digitais deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus.br).

    Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

    Int.

    Santos, 24 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:59

    Homologado o Cálculo

  • 24/08/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 14:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2023 14:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2023 14:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/08/2023 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2023 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/08/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 17:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/08/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 08:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 18:14

    Homologado o Cálculo

  • 26/07/2023 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 13:24

    Concedida Progressão de regime

  • 25/07/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 11:21

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 30/05/2023 08:54

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 16:28

    Homologado o Cálculo

  • 17/04/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 15:46

    Realizado Cálculo

  • 19/01/2023 09:21

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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