14/09/2023 10:04

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 10:03

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Isabela Martins Brazero (OAB 496849/SP) Processo 1001006-44.2023.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Claudinei Mateus Correia - Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Claudinei Mateus Correia em face da TELEFÔNICA BRASIL S/A.

Deixo de arbitrar verba honorária, por ser incabível na espécie (artigo 55, da Lei n. 9.099/95).

Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (Comunicado CG Nº 489/2022).

O preparo deve corresponder, portanto, à soma dos seguintes valores: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido que apenas será responsável pela conferência dos valores.

Publique-se.

Intime-se.
24/08/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:03

Julgado improcedente o pedido
22/08/2023 18:02

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 14:46

Conclusos para julgamento
22/08/2023 10:06

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:06

Expedição de Certidão.
27/07/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 12:14

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:58

Expedição de Mandado.
27/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 15:37

Conclusos para decisão
25/07/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 16:48

Determinada a emenda à inicial
19/07/2023 13:41

Conclusos para decisão
19/07/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 16:38

Determinada a emenda à inicial
18/07/2023 09:31

Conclusos para decisão
17/07/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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