TJSP - 0001238-65.2023.8.26.0158
1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Vicente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 09:45
Certidão de Cartório Expedida
-
05/03/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2025 15:44
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
03/03/2025 01:17
Remetido ao DJE
-
28/02/2025 14:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/02/2025 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2025 13:19
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 14:53
Petição Juntada
-
13/02/2025 13:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/02/2025 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 14:48
Petição Juntada
-
04/12/2024 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 13:56
Petição Juntada
-
04/12/2024 01:24
Remetido ao DJE
-
03/12/2024 20:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/12/2024 20:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2024 11:39
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 05:51
Petição Juntada
-
02/12/2024 16:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/12/2024 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2024 16:24
Termo Digitalizado
-
02/12/2024 16:23
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
02/12/2024 11:44
Petição Juntada
-
16/05/2024 09:27
Certidão de Cartório Expedida
-
22/04/2024 21:03
Suspensão do Prazo
-
01/04/2024 16:09
Documento Juntado
-
01/04/2024 16:07
Documento Juntado
-
01/04/2024 16:05
Documento Juntado
-
20/03/2024 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 12:48
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
20/03/2024 08:23
Remetido ao DJE
-
19/03/2024 17:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/03/2024 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2024 17:05
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 11:24
Petição Juntada
-
14/03/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 10:31
Remetido ao DJE
-
14/03/2024 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 17:56
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 14:11
Petição Juntada
-
06/03/2024 14:37
Petição Juntada
-
28/02/2024 17:13
Petição Juntada
-
28/02/2024 14:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/02/2024 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2024 14:35
Petição Juntada
-
04/10/2023 12:11
Certidão de Cartório Expedida
-
04/10/2023 12:08
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
04/10/2023 12:08
Redistribuição de Processo - Saída
-
04/10/2023 12:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/10/2023 13:33
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
02/10/2023 16:36
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
29/09/2023 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 10:30
Remetido ao DJE
-
28/09/2023 09:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/09/2023 17:04
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 16:09
Documento Juntado
-
22/09/2023 15:05
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
-
21/09/2023 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2023 10:58
Ordem de Liberação Expedida
-
20/09/2023 10:30
Remetido ao DJE
-
20/09/2023 09:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/09/2023 09:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/09/2023 09:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2023 16:08
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 19:13
Petição Juntada
-
12/09/2023 10:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/09/2023 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/09/2023 13:15
Petição Juntada
-
01/09/2023 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
30/08/2023 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 14:50
Conclusos para decisão
-
26/08/2023 14:26
Petição Juntada
-
25/08/2023 12:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/08/2023 12:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2023 12:19
Petição Juntada
-
24/08/2023 12:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/08/2023 12:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/08/2023 12:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/08/2023 12:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/08/2023 12:25
Planilha de Cálculos Juntada
-
24/08/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jefferson Garcia (OAB 320163/SP), Tatiane Donario Baroni (OAB 428240/SP) Processo 0001238-65.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: WESLLEY LUIZ FISCHER DOS SANTOS -
Vistos.
Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado WESLLEY LUIZ FISCHER DOS SANTOS.
O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.
D E C I D O.
O pedido é procedente.
Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 432 (quatrocentos e trinta e dois) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 01/12/2021 e 02/08/2023 (fls. 125).
Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.
Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.
Promotor de Justiça, declaro remidos 144 (cento e quarenta e quatro) dias de pena em favor do executado WESLLEY LUIZ FISCHER DOS SANTOS, MT: SAP 1245713, RG: 48886284, RJI: 213972668-12, preso e recolhido no Penitenciária de Registro, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.
Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.
P.I.C. -
23/08/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
22/08/2023 16:27
Declarada a Remição
-
22/08/2023 16:26
Declarada a Remição
-
22/08/2023 16:10
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 11:21
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 14:27
Petição Juntada
-
18/08/2023 12:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/08/2023 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2023 12:26
Petição Juntada
-
19/05/2023 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 16:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/05/2023 16:32
Planilha de Cálculos Juntada
-
18/05/2023 13:30
Remetido ao DJE
-
18/05/2023 13:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/05/2023 13:22
Concedida Progressão de regime
-
18/05/2023 10:16
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 20:08
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 20:25
Petição Juntada
-
16/05/2023 18:22
Petição Juntada
-
12/05/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 10:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/05/2023 10:36
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
11/05/2023 10:36
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
11/05/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
10/05/2023 15:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/05/2023 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2023 14:58
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 16:25
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 11:09
Petição Juntada
-
01/05/2023 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2023 12:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/04/2023 12:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2023 10:31
Remetido ao DJE
-
28/04/2023 09:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2023 13:12
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 16:47
Petição Juntada
-
26/04/2023 06:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/04/2023 06:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2023 06:18
Petição Juntada
-
24/04/2023 19:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/04/2023 19:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/04/2023 19:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/04/2023 19:24
Ofício Expedido
-
24/04/2023 19:24
Homologado o Cálculo
-
24/04/2023 16:34
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 16:31
Documento Juntado
-
24/04/2023 16:26
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/04/2023 16:26
Certidão Carcerária Juntada
-
24/04/2023 16:22
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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