TJSP - 1057890-97.2025.8.26.0002
1ª instância - 04 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1057890-97.2025.8.26.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Khan Comercio de Alimentos e Eventos Ltda -
Vistos.
Analisando os domicílios apresentados na inicial e na manifestação do autor (fls. 135/138), conclui-se que nenhuma das partes é domiciliada neste Foro Regional e/ou Comarca.
Como a competência funcional fixada pela normas do Tribunal de Justiça é de competência absoluta, prevista na Resolução n.º 2/1976 cumulada com a Resolução n.º 148/2001 do TJSP, deve o juiz conhecê-la de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição,nos termos do art. 64, § 1.º, do Código de Processo Civil, de modo que me declaro incompetente.
Assim sendo, após o decurso de prazo desta decisão, proceda-se a remessa dos autos ao Foro de Osasco, domicílio do réu com as homenagens de estilo.
Int. - ADV: RAPHAEL SZNAJDER (OAB 273892/SP) -
21/08/2025 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 13:54
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 18:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 10:35
Conclusos para decisão
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25/07/2025 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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