25/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503018-04.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Juscelino Matos de Oliveira - Diante da necessidade de agendamento de depoimento especial em processo, que tramita em regime de urgência, no dia 12/09/2025, data para a qual estava designada a audiência de instrução dos presentes autos, redesigno-a para o dia 17 de outubro de 2025 às 15h00.

Intime-se. - ADV: GIOVANNA COSTA ALVARENGA (OAB 452264/SP), VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP), DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP)
21/08/2025 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2025 03:00:00, 1ª Vara de Crimes Tributários,.
15/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 10:05

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2025 11:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
04/05/2025 02:12

Suspensão do Prazo
07/02/2025 13:42

Expedição de Ofício.
06/02/2025 10:12

Autos no Prazo
06/02/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 13:52

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
20/01/2025 13:46

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:38

Disponibilizado no DJE
02/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:54

Conclusos para despacho
29/08/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 09:13

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 09:10

Expedição de Mandado.
19/06/2024 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 16:46

Expedição de Mandado.
12/06/2024 16:43

Expedição de Mandado.
12/06/2024 16:41

Expedição de Mandado.
07/06/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:44

Conclusos para despacho
26/05/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:28

Suspensão do Prazo
31/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 07:35

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:09

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 09:25

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:10

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/10/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 14:56

Expedição de Ofício.
25/10/2023 14:53

Expedição de Ofício.
23/10/2023 16:14

Expedição de Mandado.
18/10/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 09:26

Conclusos para decisão
16/10/2023 09:26

Evoluída a classe de 279 para 283
16/10/2023 09:23

Conclusos para decisão
06/10/2023 17:17

Juntada de Petição de Denúncia
04/10/2023 10:55

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 19:15

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 20:03

Expedição de Certidão.
11/05/2023 18:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 18:18

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:14

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 15:51

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2023 14:43

Expedição de Certidão.
17/01/2023 16:34

Expedição de Certidão.
17/01/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/12/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 14:44

Expedição de Certidão.
13/10/2022 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 13:03

Expedição de Certidão.
04/10/2022 12:12

Expedição de Certidão.
04/10/2022 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2022 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 16:59

Expedição de Certidão.
30/08/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 15:49

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:11

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 21:27

Expedição de Certidão.
14/06/2022 20:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022 20:18

Expedição de Certidão.
06/06/2022 10:52

Expedição de Certidão.
06/06/2022 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 19:54

Expedição de Certidão.
03/05/2022 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 17:58

Expedição de Certidão.
25/03/2022 20:11

Expedição de Certidão.
25/03/2022 20:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2022 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 13:09

Expedição de Certidão.
11/02/2022 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2022 11:15

Expedição de Certidão.
02/02/2022 12:43

Expedição de Certidão.
02/02/2022 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 06:33

Expedição de Certidão.
30/11/2021 21:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021 21:37

Expedição de Certidão.
06/10/2021 16:57

Expedição de Certidão.
06/10/2021 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2021 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 02:33

Suspensão do Prazo
27/08/2021 18:21

Expedição de Certidão.
27/08/2021 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021 17:14

Expedição de Certidão.
15/04/2021 22:48

Suspensão do Prazo
31/03/2021 15:59

Expedição de Certidão.
31/03/2021 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2021 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 15:06

Expedição de Certidão.
10/02/2021 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2021 12:06

Proferido Despacho
05/02/2021 18:56

Conclusos para despacho
04/02/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 16:50

Expedição de Certidão.
02/02/2021 15:03

Proferido Despacho
01/02/2021 14:48

Conclusos para despacho
16/12/2020 03:03

Suspensão do Prazo
14/12/2020 14:39

Expedição de Certidão.
14/12/2020 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2020 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2020 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2020 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/12/2020 12:00

Decisão
27/11/2020 10:41

Conclusos para decisão
27/11/2020 10:35

Expedição de Certidão.
25/11/2020 17:23

Expedição de Certidão.
25/11/2020 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2020 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 13:10

Expedição de Certidão.
21/10/2020 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2020 10:38

Expedição de Certidão.
13/10/2020 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2020 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 13:00

Expedição de Certidão.
09/09/2020 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2020 11:46

Expedição de Certidão.
08/09/2020 15:01

Expedição de Certidão.
08/09/2020 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2020 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 17:34

Expedição de Certidão.
06/08/2020 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2020 16:12

Expedição de Certidão.
04/08/2020 14:06

Expedição de Certidão.
04/08/2020 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 08:58

Expedição de Certidão.
03/07/2020 07:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2020 07:41

Expedição de Certidão.
02/07/2020 13:41

Expedição de Certidão.
02/07/2020 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2020 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 13:17

Expedição de Certidão.
02/06/2020 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2020 11:53

Expedição de Certidão.
27/05/2020 14:39

Expedição de Certidão.
27/05/2020 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2020 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 23:15

Suspensão do Prazo
26/03/2020 14:27

Expedição de Certidão.
26/03/2020 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2020 13:04

Expedição de Certidão.
23/03/2020 11:45

Expedição de Certidão.
23/03/2020 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2020 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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