TJSP - 0012386-44.2004.8.26.0286
1ª instância - Saf de Itu
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 05:38
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012386-44.2004.8.26.0286 (286.01.2004.012386) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - Vasatex Ind de Ceramica Ltda - - Emilio Wardomil Tortosa Gimenes - - Walter Gimenes Felix - CUSTAS FINAIS PENDENTES Eventual expedição de certidão de objeto e pé deverá constar que o executado ainda não quitou a taxa judiciária pela satisfação da obrigação, devida ao Estado de São Paulo, com fundamento no art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003.
TAXA JUDICIÁRIA - 2025 Com a entrada em vigor do Comunicado Conjunto nº 951/2023, a partir de 03/01/2024, bem como em virtude das alterações, pela Lei Estadual n° 17.785/2023, da Lei Estadual n° 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, o executado deverá recolher a TAXA JUDICIÁRIA.
O valor deve corresponderá a 2% do valor da causa que consta na petição inicial, observados os valores mínimo de R$ 185,10 (5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs).
Observo que a UFESP no ano de 2025 equivale a R$ 37,02.
O cálculo cabe ao próprio devedor e deve prevalecer o valor mínimo de R$ 185,10, quando o obrigação for inferior a R$ 9.255,00.
E se superior a esse valor, prevalecerá o valor de 2% até o limite máximo.
O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento.
O executado, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). - ADV: WANDELSON LEITE (OAB 145569/SP), WANDELSON LEITE (OAB 145569/SP), DANILO MONTEIRO DE CASTRO (OAB 200994/SP), TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO (OAB 201990/SP) -
18/08/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 03:21
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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18/08/2025 00:25
Conclusos para decisão
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12/08/2025 00:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/08/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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16/07/2025 07:11
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 15:16
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 13:03
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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04/07/2025 10:12
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 23:10
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 15:13
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2024 06:35
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 09:32
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2024 06:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2024 15:05
Expedição de Certidão.
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26/05/2024 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/05/2024 11:29
Conclusos para decisão
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11/04/2023 08:49
Expedição de Certidão.
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05/04/2023 11:00
Expedição de Certidão.
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03/04/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2023 10:10
Certidão de Publicação Expedida
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31/03/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/03/2023 18:21
Expedição de Certidão.
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30/03/2023 18:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/03/2023 16:28
Expedição de Certidão.
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29/03/2023 16:27
Conclusos para decisão
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29/03/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
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29/03/2023 16:19
Expedição de Certidão.
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22/03/2023 13:52
Juntada de Outros documentos
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22/03/2023 13:43
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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22/03/2023 13:38
Desapensado do processo
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22/03/2023 13:37
Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
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22/11/2022 13:55
Expedição de Certidão.
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22/11/2022 13:22
Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
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12/10/2018 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
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29/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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29/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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15/03/2013 22:31
Processo Apensado
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06/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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29/06/2010 00:00
Aguardando Diligência
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24/06/2010 00:00
Despacho Proferido
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21/06/2010 00:00
Aguardando Diligência
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12/05/2010 00:00
Aguardando Diligência
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26/04/2010 00:00
Aguardando Prazo
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11/02/2010 00:00
Aguardando Publicação
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10/02/2010 00:00
Aguardando Digitação
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08/02/2010 00:00
Aguardando Providências
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01/12/2009 00:00
Aguardando Providências
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25/11/2009 00:00
Despacho Proferido
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30/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
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13/10/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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03/02/2006 00:00
Processo Incidental
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2004
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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