03/09/2025 06:35

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
21/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011176-71.2025.8.26.0037 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Eufêmia Pascoa Albertino Savio - - Angélica do Carmo Savio - - Alexandre Antonio Savio - Ante o exposto, DEFIRO o pedido e CONCEDO ALVARÁ para que a requerente ANGÉLICA DO CARMO SÁVIO, CPF: *38.***.*49-62, RG: 23.949.865, proceda à transferência, a quem indicar, do certificado de propriedade do veículo VW/GOL 1.6 POWER, Ano e Modelo 2005, cor cinza, Placa: GTI-6098, RENAVAM *08.***.*50-19, de titularidade do falecido Antônio Sávio (CPF: *48.***.*99-68), cujo óbito ocorreu em 8/1/2024.

Considerando a consensualidade do pleito e a preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), o trânsito em julgado desta decisão se opera de imediato e independentemente de renúncia expressa dos interessados e de certidão a respeito.

Intime a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que efetue o lançamento administrativo do ITCMD ou reconheça a isenção de recolhimento do tributo.

Servirá a presente sentença como alvará judicial, podendo a autorizada ANGÉLICA DO CARMO SÁVIO assinar todo e qualquer documento pertinente à satisfação deste alvará, o qual tem prazo de validade de 60 (sessenta) dias.

Oportunamente, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: PATRICIA REGINA SAVIO (OAB 457531/SP), PATRICIA REGINA SAVIO (OAB 457531/SP), PATRICIA REGINA SAVIO (OAB 457531/SP)
20/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:41

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 11:31

Conclusos para julgamento
15/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:10

Recebida a Petição Inicial
06/08/2025 13:28

Conclusos para despacho
04/08/2025 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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