01/09/2025 16:03

Apensado ao processo
01/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
25/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504201-34.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - VITOR HENRIQUE RAMOS e outro - Ricardo Pereira Vogado -

Vistos.

Fls. 65/67 e 118: Em que pese o teor do requerimento formulado, consigno que eventual habilitação como assistente de acusação pressupõe a existência de ação penal em curso, não sendo admitida nesta fase pré-processual, a teor do disposto no artigo 268 do Código de Processo Penal.

Nestes termos, INDEFIRO o pedido defensivo.

No mais, DEFIRO a juntada da documentação (fls. 68/117), abrindo-se vista ao Ministério Público para manifestação em relação ao pedido remanescente.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: ELISANGELA BERNARDI TABORDA (OAB 483310/SP)
21/08/2025 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 20:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 20:05

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 18:36

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 06:49

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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