08/09/2025 13:20

Juntada de Certidão
08/09/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:29

Expedição de Ofício.
05/09/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501148-17.2025.8.26.0318 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - LUCAS MESSIAS DA SILVA - "Intime-se o(a) defensor(a) para que junte aos autos, ofício do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP onde consta o número de Registro Geral de Indicação, para a expedição da certidão de honorários. - ADV: MARIA CAROLINA MORELLI (OAB 468428/SP)
03/09/2025 16:27

Expedição de Ofício.
03/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501148-17.2025.8.26.0318 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - LUCAS MESSIAS DA SILVA - Nos termos do §13 do artigo 28-A do Código de processo Penal julgo extinta a punibilidade de LUCAS MESSIAS DA SILVA.

Oficie-se à instituição bancária para que proceda à transferência do valor recolhido à titulo de fiança, depósito judicia f. 33, à conta do juízo (Bancodo Brasil, Agência0766-8, nº 4800113657651), encerrando-se a conta judicial.

Arbitro os honorários da defesa, caso dativa, na proporção de sua atuação.

Expeça-se certidão.

Após, expedidos os ofícios de comunicação e feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA MORELLI (OAB 468428/SP)
01/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:25

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
01/09/2025 13:04

Conclusos para despacho
25/08/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501148-17.2025.8.26.0318 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - LUCAS MESSIAS DA SILVA - Ante o exposto, realizando uma interpretação sistemática e teleológica do art. 28-A, §4º, do CPP, em consonância com as garantias constitucionais, estando o investigado devidamente assistido por defesa técnica e não havendo indícios de vícios de consentimento ou violação a direitos, reconheço a adequação, suficiência e não abusividade das condições pactuadas.

Assim, HOMOLOGO o acordo para que produza seus regulares efeitos legais.

DETERMINO: 1.

Intimação do beneficiário através da defesa dativa/constituída a iniciar o cumprimento do quanto acordado. 2.

A liberação/destruição dos objetos apreendidos, servindo esta como ofício; 3. À z.

Serventia para as anotações necessárias e comunicação ao IIRGD.

Aguarde-se o cumprimento do acordo para eventual arbitramento de honorários Intimem-se.

Ciência - ADV: MARIA CAROLINA MORELLI (OAB 468428/SP)
20/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 05:13

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:03

Expedição de Ofício.
19/08/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 12:52

Expedição de Carta.
07/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:52

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/07/2025 11:08

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:01

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:54

Juntada de Certidão
05/06/2025 04:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1533215-97.2024.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Marcos Cardoso de Melo Junior

Advogado: Jose Eugenio da Silva Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2024 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1061472-08.2025.8.26.0002

Condominio Gafisa Square Choice

Edmario Cabral dos Santos

Advogado: Rachel Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1062525-65.2025.8.26.0053

Ozeias Oliveira Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caroline Gori Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 22:09

Exibir Processo

Processo nº 0001390-31.2024.8.26.0562

Fatima Alves do Nascimento Roda

Central Nacional Unimed

Advogado: Gabriela Alves do Nascimento Azevedo Rod...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2021 20:25

Exibir Processo

Processo nº 1025201-18.2015.8.26.0562

Centro de Estudos Unificados Bandeirante...

Marcella Barbosa Costa

Advogado: Silas de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2015 15:53

Exibir Processo