TJSP - 1520869-31.2025.8.26.0228
1ª instância - 32 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 18:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
18/09/2025 09:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/09/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2025 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1520869-31.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - BENICIO BUENO DE OLIVEIRA e outros -
Vistos.
No presente caso, eis que não se verifica quaisquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, bem como por não ser este o momento processual adequado ao exame aprofundado de questões de mérito, o que demanda instrução processual, RATIFICO o recebimento da denúncia em relação aos acusados INGRID, BENEDITO e BENÍCIO.
Designo a audiência de instrução, debates e julgamento na modalidade PRESENCIAL para o dia 13 de janeiro de 2026 às 15h30min.
Intimem-se e requisitem-se os réus e intimem-se o representante da vítima e as testemunhas (fls. 137).
No ato da citação e intimação o acusado deverá ser instado a fornecer número de CPF.
Se residirem fora da terra desde já fica autorizada expedição de carta precatória intimando-se as partes de sua intimação.
Esta decisão servirá como ofício.
Intime-se a defesa e dê-se ciência ao Ministério Público.
Cobre-se a vinda do laudo pericial e as imagens das câmeras de segurança (fls. 151, 154 e 212/215).
Com relação ao acusado RAFAEL, abra-se vista à DPE (fls. 245).
Por fim, recebo o recurso de apelação interposto pela interessada LISLENNE (fls. 233/244).
Dê-se vista às partes para que ofertem as contrarrazões de recurso, dentro do prazo legal.
Intimem-se e cumpra-se. - ADV: JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA (OAB 304168/SP), JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA (OAB 304168/SP), JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA (OAB 304168/SP) -
12/09/2025 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2025 15:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/01/2026 03:30:00, 32ª Vara Criminal.
-
03/09/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 14:51
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 14:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/09/2025 15:10
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
01/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1520869-31.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - A despeito da documentação apresentada, considerando a existência de fortes indícios de que o veículo foi utilizado para a prática do crime, indefiro o pedido de restituição.
A destinação será realizada ao final da instrução. - ADV: JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA (OAB 304168/SP), JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA (OAB 304168/SP) -
28/08/2025 14:26
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
28/08/2025 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2025 12:12
Juntada de Mandado
-
27/08/2025 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 18:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 14:37
Juntada de Certidão
-
25/08/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
25/08/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 14:06
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 14:49
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1520869-31.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Manifeste-se o MP. - ADV: JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA (OAB 304168/SP), JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA (OAB 304168/SP) -
20/08/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 13:38
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 15:24
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 17:30
Expedição de Ofício.
-
06/08/2025 17:30
Expedição de Ofício.
-
06/08/2025 17:30
Expedição de Ofício.
-
06/08/2025 17:30
Expedição de Ofício.
-
06/08/2025 17:30
Expedição de Ofício.
-
06/08/2025 17:30
Expedição de Ofício.
-
06/08/2025 15:05
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 15:05
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 15:05
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 15:05
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 17:16
Recebida a denúncia
-
05/08/2025 14:49
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 13:41
Evoluída a classe de 279 para 283
-
04/08/2025 13:12
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/08/2025 13:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/08/2025 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/08/2025 14:17
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/07/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 11:36
Evoluída a classe de 279 para 283
-
29/07/2025 11:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/07/2025 11:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/07/2025 11:11
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/07/2025 17:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/07/2025 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/07/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 16:25
Expedição de Mandado.
-
28/07/2025 16:25
Expedição de Mandado.
-
28/07/2025 16:25
Expedição de Mandado.
-
28/07/2025 16:24
Expedição de Mandado.
-
28/07/2025 16:17
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 16:16
Expedição de Alvará.
-
28/07/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 16:26
Expedição de Alvará.
-
25/07/2025 16:25
Expedição de Alvará.
-
25/07/2025 16:25
Expedição de Alvará.
-
25/07/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2025 14:07
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 14:07
Mudança de Magistrado
-
25/07/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 08:53
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 08:53
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 08:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
25/07/2025 07:49
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 07:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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