08/09/2025 10:35

Juntada de Petição de resposta
04/09/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 23:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1517084-61.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL CARRILHO DE SOUZA - Considerando todo o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE esta ação penal para o fim de CONDENAR DANIEL CARRILHO DE SOUZA, qualificada nos autos, às penas de 6 anos de reclusão,em regime inicial de expiação FECHADO, bem como 600 dias-multano piso mínimo unitário legal, por haver infringido a proibição contida no caput do art. 33 da Lei nº 11.343/06.

Autorizo a incineração do entorpecente apreendido, oficiando-se a Delegacia de Polícia de origem.

Declaro a perda em favor da União dos bens constritos eis que usados na prática delitiva, com fulcro no art. 91, inciso II, alínea b, do CP.

Após o trânsito em julgado, determino o lançamento do nome do condenado no rol dos culpados.

Recomende-se o réu onde se achar custodiado.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.

Registre-se, cumpra-se e oportunamente arquivem-se os autos. - ADV: ROGERIO SILVERIO BARBOSA (OAB 243768/SP), EMANUELLE SOARES SILVA (OAB 41682/BA), RACHEL RESENDE PINTO (OAB 60094/SP)
29/08/2025 14:49

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/08/2025 10:23

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
25/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1517084-61.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL CARRILHO DE SOUZA -

Vistos.

Sem embargo da manifestação do MP quanto ao pleito de revogação da custódia cautelar preventiva, determino oficie-se com urgência à diretoria do estabelecimento prisional onde se acha custodiado o réu para que seja encaminhado a atendimento médico em razão do noticiado problema dermatológico.

Servirá o presente como ofício. - ADV: EMANUELLE SOARES SILVA (OAB 41682/BA), ROGERIO SILVERIO BARBOSA (OAB 243768/SP)
20/08/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:05

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:04

Conclusos para decisão
20/08/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:11

Juntada de Mandado
23/07/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 18:00

Expedição de Ofício.
07/07/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:00

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 22:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/07/2025 15:30

Expedição de Mandado.
30/06/2025 18:00

Expedição de Ofício.
30/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:56

Recebida a denúncia
30/06/2025 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 02:00:00, 32ª Vara Criminal.
30/06/2025 15:26

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:21

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:22

Evoluída a classe de 279 para 300
30/06/2025 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Denúncia
27/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
27/06/2025 13:51

Evoluída a classe de 279 para 300
27/06/2025 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 11:49

Recebidos os autos do Outro Foro
26/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
25/06/2025 20:51

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:00

Expedição de Mandado.
25/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:39

Expedição de Ofício.
25/06/2025 10:30

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:30

Mudança de Magistrado
25/06/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 08:38

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/06/2025 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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