04/04/2025 15:14

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
04/04/2025 15:14

Baixa Definitiva
04/04/2025 15:12

Expedido Certidão
17/03/2025 10:57

Expedido Certidão
06/03/2025 13:03

Expedido Certidão
06/03/2025 13:03

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 14:42

Expedido Certidão
26/02/2025 08:16

Expedido Certidão
25/02/2025 08:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/02/2025 23:01

Acórdão registrado
24/02/2025 22:37

Julgado virtualmente
27/01/2025 17:31

Julgamento Virtual Iniciado
17/09/2024 12:49

Conclusos para o Relator
17/09/2024 12:44

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/09/2024 12:08

Recebidos os autos do MP
16/09/2024 19:37

Juntada de petição
16/09/2024 19:37

Expedido Termo
16/09/2024 19:36

Expedido Termo
22/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/08/2024 18:02

Documento Expedido
16/08/2024 17:08

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
16/08/2024 15:50

Informação
16/08/2024 12:29

Distribuição por Sorteio
08/08/2024 16:23

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/08/2024 16:17

Expedido Termo
30/07/2024 11:56

Documento Finalizado
30/07/2024 11:55

Expedido Termo - Diligência - Acervo
29/07/2024 18:26

Juntada de petição
29/07/2024 18:26

Expedido Termo
26/07/2024 15:27

Prazo
26/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 12:07

Expedido Certidão
24/07/2024 11:36

Vista
22/07/2024 00:00

Publicado em
17/07/2024 10:19

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
16/07/2024 11:21

Processo Cadastrado
15/07/2024 15:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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