TJSP - 0001940-65.2018.8.26.0520

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE ALVES BATISTA SANTOS

CPF *73.***.*69-50

Advogados

RAQUEL GONCALVES OZILIO

OAB: 352800/SP

CPF *54.***.*50-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 04:25

    Suspensão do Prazo

  • 31/07/2024 11:00

    Decurso de Prazo

  • 07/05/2024 08:00

    AR Positivo Juntado

  • 25/04/2024 06:02

    Certidão Juntada

  • 08/04/2024 15:32

    Carta de Intimação Expedida

  • 08/04/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 17:15

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/03/2024 17:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/03/2024 17:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2024 17:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/03/2024 11:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/03/2024 11:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/02/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2024 12:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/02/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 11:56

    Documento Juntado

  • 09/02/2024 10:07

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 06/02/2024 12:13

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 02/02/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 17:06

    Ordem de Liberação Expedida

  • 01/02/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2024 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2024 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2024 11:43

    Concedida Progressão de regime

  • 01/02/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 23:56

    Petição Juntada

  • 19/01/2024 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 16:47

    Petição Juntada

  • 17/12/2023 06:28

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 03:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/10/2023 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 12:26

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 20:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2023 11:33

    Petição Juntada

  • 27/09/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 12:16

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Raquel Gonçalves Ozilio (OAB 352800/SP) Processo 0001940-65.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDRE ALVES BATISTA SANTOS -

    Vistos.

    Diante da relevância para apreciação de benefícios em sede de execução penal, reputo indispensável que os pedidos formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

    Nesse sentido: COMUNICADO CG Nº 1376/2018 (Processo nº 2016/61092) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito com jurisdição criminal e execução criminal, bem como aos Ilmos.

    Srs.

    Escrivães e aos Srs.

    Servidores em geral das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo, com competência criminal e de execução criminal que, por força de decisão proferida nos autos nº 2016/00061092, e diante da importância do boletim informativo e/ou atestado de conduta carcerária para análise de benefícios prisionais, ficam sem efeito os Comunicados CG 573/2016 e 2077/2017, sem embargo dos entendimentos jurisdicionais contrários sobre a matéria.

    Anoto que somente nos processos de presos representados pela Defensoria Pública este juízo procederá de ofício.

    Aguarde-se a providência pelo nobre causídico.

    Com a juntada, vista ao MP e tornem para decisão.

    INT.

  • 25/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:32

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/08/2023 15:17

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 20:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 20:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 20:35

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2023 00:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2023 17:13

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 15:59

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 15:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/08/2023 15:35

    Falta Grave Juntada

  • 07/08/2023 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 16:13

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 14:01

    Concedida Progressão de regime

  • 29/06/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 10:59

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 09:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 09:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2023 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 16:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/02/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2022 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2022 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 09:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2022 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2022 10:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/09/2022 13:50

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 22/08/2022 19:27

    Recurso Interposto

  • 12/08/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2022 21:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2022 21:09

    Documento Juntado

  • 10/08/2022 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2022 17:56

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/08/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 13:47

    Petição Juntada

  • 10/08/2022 12:45

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 09/08/2022 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2022 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2022 16:08

    Petição Juntada

  • 09/08/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2022 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2022 10:07

    Documento Juntado

  • 08/08/2022 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2022 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2022 20:13

    Declarada a Remição

  • 05/08/2022 20:13

    Declarada a Remição

  • 05/08/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 16:23

    Petição Juntada

  • 02/08/2022 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 10:08

    Petição Juntada

  • 22/06/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2022 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2022 12:42

    Documento Juntado

  • 21/06/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2022 19:14

    Declarada a Remição

  • 20/06/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 21:07

    Petição Juntada

  • 02/05/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 21:05

    Petição Juntada

  • 15/04/2022 01:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/04/2022 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2022 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/03/2022 19:56

    Petição Juntada

  • 17/03/2022 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2022 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2022 13:41

    Documento Juntado

  • 17/03/2022 13:37

    Classe Retificada

  • 17/03/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2022 18:15

    Declarada a Remição

  • 15/03/2022 10:58

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 19:42

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 19:36

    Petição Juntada

  • 21/02/2022 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2022 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2022 16:48

    Petição Juntada

  • 18/12/2021 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 18:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/04/2021 09:57

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/04/2021 09:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/04/2021 09:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/04/2021 19:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/04/2021 17:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/04/2021 17:34

    Expedição de documento

  • 05/04/2021 16:49

    Decisão

  • 05/04/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 16:03

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 09/02/2021 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 09:46

    Petição Juntada

  • 01/02/2021 12:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2021 12:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 12:17

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2021 12:17

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2021 12:03

    Petição Juntada

  • 29/01/2021 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2021 08:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2021 08:16

    Homologado o Cálculo

  • 28/01/2021 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2021 17:26

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 17:25

    Expedição de documento

  • 28/01/2021 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2021 12:08

    Concedida Progressão de regime

  • 27/01/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 16:10

    Petição Juntada

  • 26/01/2021 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2021 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2021 15:02

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 13/01/2021 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2021 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2021 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2021 12:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2020 12:37

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2020 15:12

    Petição Juntada

  • 17/12/2020 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2020 14:00

    Decisão

  • 16/12/2020 17:34

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 23:25

    Petição Juntada

  • 10/12/2020 20:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2020 15:36

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2020 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2020 17:36

    Petição Juntada

  • 26/11/2020 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2020 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2020 15:27

    Documento Juntado

  • 26/11/2020 15:27

    Documento Juntado

  • 26/11/2020 15:26

    Documento Juntado

  • 26/11/2020 15:25

    Documento Juntado

  • 25/11/2020 15:54

    Petição Juntada

  • 20/11/2020 15:35

    Petição Juntada

  • 20/11/2020 08:53

    Petição Juntada

  • 23/08/2018 09:55

    Petição Juntada

  • 22/08/2018 21:06

    Petição Juntada

  • 22/08/2018 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2018 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2018 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2018 15:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/08/2018 14:24

    Decisão

  • 13/08/2018 11:39

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 11:39

    Realizado Cálculo

  • 13/08/2018 11:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/07/2018 15:06

    Homologado o Cálculo

  • 05/07/2018 18:36

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 15:45

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 08/06/2018 10:56

    Petição Juntada

  • 07/06/2018 15:01

    Apensado ao processo

  • 04/06/2018 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2018 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2018 16:37

    Petição Juntada

  • 30/05/2018 16:28

    Ofício Expedido

  • 30/05/2018 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2018 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2018 15:59

    Expedição de documento

  • 30/05/2018 15:49

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/05/2018 18:38

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 18/05/2018 16:01

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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