03/04/2025 11:13

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
22/01/2025 14:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/01/2025 13:18

Ofício Expedido
12/12/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 20:33

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
02/12/2024 09:31

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
02/12/2024 08:59

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:01

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:00

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 14:38

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 14:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2024 08:55

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2024 09:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/09/2024 17:03

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/09/2024 10:30

Guia Eletrônica Enviada
26/09/2024 10:25

Guia de Recolhimento Expedida
26/09/2024 10:23

Guia de Recolhimento Expedida
16/09/2024 15:07

Petição Juntada
13/09/2024 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 14:28

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
11/09/2024 17:04

Certidão de Cartório Expedida
10/09/2024 14:26

Ofício Expedido
10/09/2024 14:26

Ofício Expedido
10/09/2024 14:26

Ofício Expedido
10/09/2024 10:53

Mandado Expedido
10/09/2024 10:30

Certidão de Cartório Expedida
10/09/2024 10:29

Certidão de Cartório Expedida
10/09/2024 10:28

Certidão de Cartório Expedida
10/09/2024 10:02

Documento Juntado
02/09/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 14:03

Remetido ao DJE
30/08/2024 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:29

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:28

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:04

Remetido ao DJE
27/08/2024 16:45

Termo de Audiência Expedido
27/08/2024 15:36

Certidão de Cartório Expedida
27/08/2024 15:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
07/08/2024 17:31

Autos no Prazo
12/04/2024 09:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2024 12:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2024 12:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/02/2024 17:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/02/2024 13:24

Ofício Expedido
16/01/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 11:15

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
16/01/2024 05:31

Remetido ao DJE
15/01/2024 16:44

Certidão de Cartório Expedida
15/01/2024 16:43

Termo de Audiência Expedido
15/01/2024 15:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2024 15:09

Alvará de Soltura Expedido
15/01/2024 14:39

Audiência de Instrução e Julgamento
15/01/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2024 14:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2024 14:18

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2024 14:00

Conclusos para decisão
09/01/2024 14:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2024 21:25

Suspensão do Prazo
30/11/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:00

Remetido ao DJE
29/11/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 15:41

Conclusos para decisão
28/11/2023 15:29

Certidão de Cartório Expedida
27/10/2023 00:01

Suspensão do Prazo
19/10/2023 13:19

Protocolo Juntado
16/10/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 13:30

Remetido ao DJE
16/10/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:21

Conclusos para decisão
16/10/2023 09:42

Conclusos para Sentença
16/10/2023 09:40

Pedido de Informações Juntado
16/10/2023 09:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/10/2023 16:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2023 16:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2023 10:52

Mandado Expedido
26/09/2023 16:56

Petição Juntada
25/09/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 15:35

Petição Juntada
25/09/2023 12:00

Remetido ao DJE
25/09/2023 10:46

Ato ordinatório
25/09/2023 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 09:18

Certidão de Cartório Expedida
25/09/2023 09:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2023 09:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2023 17:32

Ofício Expedido
22/09/2023 17:32

Ofício Expedido
22/09/2023 14:48

Audiência de Instrução e Julgamento
22/09/2023 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 14:05

Documento Juntado
22/09/2023 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 14:55

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2023 09:41

Conclusos para decisão
18/09/2023 09:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/09/2023 09:37

Mandado Juntado
11/09/2023 12:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/09/2023 11:40

Ofício Expedido
06/09/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 15:52

Conclusos para decisão
05/09/2023 15:51

Pedido de Informações Juntado
05/09/2023 00:00

Remetido ao DJE
04/09/2023 15:56

Mandado Devolvido sem Cumprimento
04/09/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2023 14:06

Conclusos para decisão
04/09/2023 12:45

Petição Juntada
04/09/2023 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 10:45

Defesa Prévia Juntada
30/08/2023 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 12:06

Laudo IC - Objeto Juntado
28/08/2023 10:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2023 12:34

Ofício Expedido
25/08/2023 12:01

Ofício Expedido
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ademilson Alves de Brito (OAB 143462/SP) Processo 1523633-58.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rodrigo Alves -

Vistos.

A denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, estando ausentes as hipóteses de rejeição previstas no art. 395, do mesmo diploma legal.

Assim, havendo prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, recebo a denúncia de fls. 100/101, oferecida contra Rodrigo Alves, dando-o como incurso no art. 16, caput, da lei n° 10.826/03.

Cite-se e intime-se o réu, deprecando-se o ato, se for o caso, para, com fundamento no artigo 396, do Código de Processo Penal, responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as, inclusive com e-mail e telefone, e requerendo suas intimações, quando necessário.

Não sendo apresentada defesa no prazo legal, por defensor constituído, certifique-se, abrindo-se vista à Defensoria Pública para ofertá-la.

Requisite-se o laudo pericial da munição apreendida, conforme fls. 24/25.

Fls. 91/92: Defiro a juntada.

Anote-se no sistema para envio das futuras intimações.

Fls. 93/95: Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva do réu, com parecer contrário do Ministério Público (fls. 102/103), não trouxe a defesa fato novo apto a ensejar modificação no entendimento firmado nos autos.

O réu é reincidente, possuindo condenações por tráfico, roubo e latrocínio tentado, estando ainda em cumprimento de pena quando tornou a ser detido, na posse de uma munição de fuzil, o que impede a concessão de liberdade provisória conforme o art. 310, § 2°, do Código de Processo Penal.

Ainda, a questão também se encontra sob análise da Instância Superior, por força do habeas corpus n° 2209983-05.2023.8.26.0000, cujo pedido liminar foi indeferido (fls. 86/90).

Ante todo o exposto, com fundamento nos artigos 310, ° 2°, 312 e 313, incisos I e II do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva do réu.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa do réu.
23/08/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
22/08/2023 18:12

Mandado de Citação Expedido
22/08/2023 16:18

Evoluída a Classe
22/08/2023 16:17

Documento Juntado
22/08/2023 16:15

Termo Digitalizado
22/08/2023 15:23

Recebida a denúncia
18/08/2023 13:31

Conclusos para decisão
18/08/2023 13:31

Certidão de Cartório Expedida
18/08/2023 13:30

Documento Juntado
18/08/2023 13:29

Folha de Antecedentes Juntada
18/08/2023 11:05

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/08/2023 11:05

Redistribuição de Processo - Saída
18/08/2023 10:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/08/2023 16:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2023 10:44

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2023 22:05

Denúncia Juntada
16/08/2023 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2023 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/08/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:44

Ofício Expedido
16/08/2023 15:35

Petição Juntada
16/08/2023 14:15

Petição Juntada
16/08/2023 13:52

Conclusos para decisão
16/08/2023 13:27

Pedido de Informações Juntado
15/08/2023 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2023 10:56

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2023 10:55

Evoluída a Classe
14/08/2023 17:48

Relatório Final Juntado
14/08/2023 14:37

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/08/2023 14:37

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2023 14:37

Recebidos os autos do Outro Foro
11/08/2023 15:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/08/2023 09:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/08/2023 21:22

Certidão de Cartório Expedida
10/08/2023 21:11

Documento Juntado
10/08/2023 17:56

Certidão de Cartório Expedida
10/08/2023 15:12

Mandado de Prisão Expedido
10/08/2023 13:42

Ofício Expedido
10/08/2023 13:42

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/08/2023 10:58

Conclusos para decisão
10/08/2023 10:58

Mudança de Magistrado
10/08/2023 10:39

Folha de Antecedentes Juntada
10/08/2023 08:16

Certidão Criminal Juntada
10/08/2023 07:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
10/08/2023 06:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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