TJSP - 0013813-18.2000.8.26.0286
1ª instância - Saf de Itu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 03:22
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0013813-18.2000.8.26.0286 (286.01.2000.013813) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alexandre Matais - É cediço que a Lei de Execução Fiscal admite o CANCELAMENTO da inscrição da dívida ativa antes da decisão em primeira instância, conforme o artigo 26.
HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 26, da Lei de Execução Fiscal c/c 775 do Código de Processo Civil, pois vigora, em regra, o princípio da disponibilidade da fase executiva.
No mais, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 925, do CPC.
A exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Deixo de arbitrar honorários advocatícios, com fundamento no artigo 26, da LEF (Lei de Execução Fiscal).
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente (movimentação 61615, após arquivar). - ADV: ALESSANDRA SALES (OAB 173843/SP) -
18/08/2025 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 03:00
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 03:00
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
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18/08/2025 01:05
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 00:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/08/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/08/2025 10:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/08/2025 02:18
Suspensão do Prazo
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26/06/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 15:51
Remetido ao DJE para Republicação
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24/06/2025 07:18
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 09:23
Ato ordinatório
-
09/06/2025 17:51
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
11/04/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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26/09/2018 11:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/07/2017 16:29
Arquivado Provisoriamente
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10/07/2017 12:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2017.
-
13/06/2017 12:10
Disponibilizado no DJE
-
13/06/2017 11:08
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2017 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2017 10:32
Expedição de Certidão.
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12/06/2017 10:22
Expedição de Certidão.
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30/05/2017 15:10
Expedição de Carta.
-
30/05/2017 15:10
Expedição de Carta.
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30/05/2017 15:10
Expedição de Carta.
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30/05/2017 15:10
Expedição de Carta.
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30/05/2017 15:10
Expedição de Carta.
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05/05/2017 15:52
Decisão
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02/05/2017 13:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/05/2017 10:59
Expedição de Certidão.
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25/02/2017 15:17
Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017
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10/02/2017 15:52
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
27/01/2017 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2017 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/12/2016 16:35
Expedição de Ofício.
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09/12/2016 09:47
Decisão
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07/12/2016 14:14
Expedição de Certidão.
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21/06/2016 14:57
Expedição de Certidão.
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06/11/2014 11:04
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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08/10/2014 09:29
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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23/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
23/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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23/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
13/12/2012 00:00
Aguardando Diligência
-
10/12/2012 00:00
Aguardando Diligência
-
07/12/2012 00:00
Aguardando Diligência
-
13/11/2012 17:36
Recebimento de Carga
-
13/11/2012 00:00
Aguardando Diligência
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22/10/2012 10:28
Carga ao Advogado
-
18/10/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
11/10/2012 00:00
Aguardando Diligência
-
03/10/2012 00:00
Aguardando Diligência
-
17/09/2012 00:00
Aguardando Diligência
-
14/09/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
31/08/2012 00:00
Aguardando Diligência
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30/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
09/08/2012 00:00
Aguardando Diligência
-
17/05/2012 00:00
Aguardando Prazo do Edital
-
17/05/2012 00:00
Aguardando Publicação de Edital
-
10/05/2012 00:00
Aguardando Diligência
-
07/05/2012 00:00
Aguardando Diligência
-
04/05/2012 00:00
Aguardando Diligência
-
27/04/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
26/04/2012 00:00
Aguardando Diligência
-
26/04/2012 00:00
Despacho Proferido
-
17/04/2012 00:00
Aguardando Diligência
-
10/04/2012 00:00
Aguardando Diligência
-
19/03/2012 00:00
Aguardando Diligência
-
06/09/2011 00:00
Aguardando Diligência
-
01/09/2011 00:00
Aguardando Diligência
-
03/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
28/07/2011 00:00
Aguardando Diligência
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28/07/2011 00:00
Aguardando Diligência
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29/04/2011 00:00
Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
-
16/03/2011 00:00
Aguardando Diligência
-
02/03/2011 00:00
Aguardando Leilão
-
28/02/2011 00:00
Aguardando Diligência
-
20/12/2010 00:00
Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
-
07/12/2010 00:00
Aguardando Diligência
-
09/09/2010 12:11
Recebimento de Carga
-
09/09/2010 00:00
Aguardando Diligência
-
28/07/2010 10:38
Carga Outro
-
21/07/2010 00:00
Aguardando Diligência
-
05/07/2010 00:00
Aguardando Providências
-
02/07/2010 00:00
Aguardando Providências
-
01/07/2010 00:00
Aguardando Diligência
-
25/03/2010 00:00
Aguardando Diligência
-
15/03/2010 00:00
Aguardando Providências
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21/12/2009 00:00
Aguardando Prazo
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17/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
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15/12/2009 00:00
Despacho Proferido
-
21/10/2009 00:00
Aguardando Digitação
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28/07/2009 09:19
Recebimento de Carga
-
28/07/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
01/07/2009 10:37
Carga Outro
-
30/06/2009 00:00
Aguardando Remessa
-
24/04/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
03/02/2009 00:00
Aguardando Digitação
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27/01/2009 00:00
Despacho Proferido
-
26/01/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
06/01/2009 11:53
Recebimento de Carga
-
29/10/2008 10:21
Carga Outro
-
14/10/2008 00:00
Aguardando Remessa
-
13/10/2008 00:00
Aguardando Prazo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2004
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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