04/09/2025 19:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005713-51.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Bruno Viana de Oliveira - Vitta Residencial S.a e outro -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração interpostos por Vitta Residencial S.a em face de sentença (fls. 228/234) prolatada nestes autos de Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda, tempestivamente protocolados, de modo que deles conheço e passo à apreciação.

Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, rejeitando-os, contudo, por não vislumbrar no julgado guerreado os vícios apontados pela embargante.

Com efeito, alega omissão na sentença quanto à preliminar de incompetência do juízo.

Sustenta que o fundamento utilizado (documentos às fls. 226/227 que indicariam domicílio em Araraquara) não corresponde à realidade dos autos, pois tais documentos pertencem a terceira estranha à lide, sem vínculo com o autor.

Ressalta que o contrato celebrado entre as partes indica domicílio do autor em Matão/SP e contém cláusula expressa de eleição de foro da situação do imóvel para dirimir eventuais controvérsias.

Defende que a sentença deveria ter enfrentado a validade da cláusula de eleição de foro, diante da ausência de prova inequívoca de residência do autor em Araraquara.

Requer o acolhimento dos embargos para sanar a omissão, nos termos do art. 1.022, II, do CPC.

Em verdade, a(s) questão(ões) suscitada(s) apenas revela(m) o inconformismo da parte embargante com a decisão prolatada por este juízo e encontrará(ão) melhor apreciação nas vias recursais a tanto adequadas, não em sede de embargos de declaração.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Intimem-se. - ADV: GABRIEL PAGLIONE (OAB 517252/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
20/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2025 14:12

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
15/08/2025 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/07/2025 15:38

Conclusos para julgamento
23/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:12

Acolhida a exceção de Incompetência
08/07/2025 16:23

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:32

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:29

Juntada de Certidão
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:33

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/05/2025 02:51

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 23:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2025 23:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 08:03

Juntada de Certidão
28/04/2025 07:02

Juntada de Certidão
28/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:41

Expedição de Carta.
25/04/2025 16:41

Expedição de Carta.
25/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:10

Recebida a Petição Inicial
25/04/2025 12:47

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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