TJSP - 1500624-96.2025.8.26.0228
1ª instância - 27 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500624-96.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MICHAEL ANTONIO SILVA DE SOUZA - Ciência à D.
Defesa de que o Link juntado às Fls. 115 necessita de permissão para acesso. - ADV: GABRIEL SILVA CAMPOS DA CONCEIÇÃO (OAB 514002/SP), MAYCON NUNES SANTOS (OAB 361809/SP) -
09/09/2025 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 06:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500624-96.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MICHAEL ANTONIO SILVA DE SOUZA - 1 - As alegações feitas pela D.
Defesa não levam à rejeição da peça acusatória porque se referem ao mérito da acusação, devendo ser apreciadas por ocasião da decisão final, após regular instrução criminal.
Dessa forma, estando a materialidade comprovada e, ainda, não configurando nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do C.P.P., mantenho o recebimento da denúncia.
Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 17 de dezembro de 2025, às 15:00 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL.
Intimem-se e, se o caso, requisitem-se.
Anoto, neste particular, que todas as audiências desta Vara ocorrem na modalidade presencial desde o dia 01 de abril de 2023, em consonância com o disposto nas Resoluções 354/20 e 481/22 do CNJ, esta última estabelecendo como regra a realização das audiências no formato presencial.
Ressalto, ainda, que a audiência híbrida somente tem sido autorizada quando a testemunha ou o réu residem fora da comarca, ou em outras situações excepcionalíssimas, devidamente comprovadas, o que não é a hipótese presente.
Providencie a Serventia a juntada de certidão(ões) de distribuições criminais e eventuais laudos faltantes, através de consulta ao sistema de segundas vias de laudos da Polícia Civil, a fim de que os autos estejam em termos para julgamento na data da audiência. 2 - Abra-se vista ao Ministério Público para ciência acerca do link juntado pela defesa à fl. 115, referente à filmagem parcial do momento da prisão. 3 - Com relação ao pedido da defesa para expedição de ofícios visando à localização e juntada de eventuais vídeos adicionais que retratem integralmente o momento da prisão, intime-se o advogado para que indique, de forma específica, os órgãos ou estabelecimentos destinatários, com a devida identificação de nomes e endereços, posto que inviável o deferimento do pleito formulado de maneira genérica.
Cumpra-se.
Intime-se. - ADV: GABRIEL SILVA CAMPOS DA CONCEIÇÃO (OAB 514002/SP), MAYCON NUNES SANTOS (OAB 361809/SP) -
04/09/2025 14:29
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 13:45
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 08:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 15:17
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2025 03:00:00, 27ª Vara Criminal.
-
02/09/2025 09:47
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500624-96.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MICHAEL ANTONIO SILVA DE SOUZA -
Vistos.
Pela derradeira vez, intime-se a Defesa para apresentar resposta à acusação, sob pena de comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal.
Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o réu para constituir novo defensor, no prazo de 05 dias, cientificando-o de que não o fazendo será nomeado a Defensoria Pública para sua defesa.
Oportunamente, venham-me conclusos para deliberação. - ADV: MAYCON NUNES SANTOS (OAB 361809/SP), GABRIEL SILVA CAMPOS DA CONCEIÇÃO (OAB 514002/SP) -
20/08/2025 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2025 10:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2025 16:29
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 17:07
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 16:25
Juntada de Alvará
-
30/05/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 16:04
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 14:40
Expedição de Ofício.
-
21/03/2025 14:40
Expedição de Ofício.
-
21/03/2025 14:39
Expedição de Ofício.
-
20/01/2025 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2025 09:55
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2025 10:53
Conclusos para decisão
-
16/01/2025 09:58
Evoluída a classe de 279 para 300
-
15/01/2025 15:46
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/01/2025 15:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/01/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/01/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 15:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/01/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
13/01/2025 11:05
Evoluída a classe de 279 para 300
-
12/01/2025 00:16
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 12:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/01/2025 12:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/01/2025 12:01
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/01/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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06/01/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/01/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 14:54
Juntada de Mandado
-
06/01/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 12:29
Expedição de Mandado.
-
06/01/2025 12:29
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/01/2025 12:25
Expedição de Ofício.
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06/01/2025 11:54
Conclusos para decisão
-
06/01/2025 11:53
Mudança de Magistrado
-
06/01/2025 09:08
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2025 08:48
Juntada de Certidão
-
06/01/2025 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
05/01/2025 18:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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