16/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:48

Baixa Definitiva
16/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:22

Prazo
19/05/2025 15:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:01

Prazo Intimação - 30 Dias
14/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:22

Acórdão registrado
13/05/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/05/2025 18:24

Julgado virtualmente
05/05/2025 17:04

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 18:38

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:28

Recebidos os autos do MP
28/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 18:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:26

Expedido Termo de Intimação
16/04/2025 13:48

Distribuído por sorteio
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 17:33

Processo Cadastrado
03/04/2025 11:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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