TJSP - 1517956-47.2023.8.26.0228

1ª instância - 27 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON RODRIGO BOTELHO DE CARVALHO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ROGERIO SILVERIO BARBOSA

OAB: 243768/SP

CPF *76.***.*63-73

Terceiro

Partes

RAIMUNDO SANTOS ARAUJO JUNIOR

CPF *38.***.*67-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WENDEL DA SILVA RIBEIRO

RODRIGO DA SILVA GUIMARAES

CARLOS EDUARDO DOMINGOS PINTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:36

    Guia Eletrônica Enviada

  • 21/08/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1517956-47.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JEFFERSON RODRIGO BOTELHO DE CARVALHO -

    Vistos.

    Fl. 300: Havendo trânsito em julgado da condenação e expedição de Guia de Execução Definitiva (fls. 296/298), cessou a competência desta Vara.

    Assim, eventual discussão a respeito de detração, progressão de regime e concessão de benefícios deve ser apreciada pelo juízo das Execuções Criminais competente, sob pena de usurpação de função.

    Desta forma, deixo de apreciar o pedido formulado pela defesa do sentenciado JEFFERSON RODRIGO BOTELHO DE CARVALHO, que deverá ser corretamente formulado no juízo das Execuções Criminais.

    Cumpra-se.

    Intime-se. - ADV: ROGERIO SILVERIO BARBOSA (OAB 243768/SP)

  • 20/08/2025 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 11:52

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 15:42

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 14/08/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 16:29

    Guia Eletrônica Enviada

  • 12/08/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 21:03

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 08/08/2025 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2025 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2025 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 12:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2025 12:48

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/04/2025 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 01/04/2025 22:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/03/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 16:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/03/2025 16:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/03/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 14:31

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 07:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 14:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/03/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 08:30

    Sentença de Revelia

  • 19/02/2025 09:19

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2025 10:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/01/2025 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2025 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 20:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 22:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/12/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 17:30

    Audiência Realizada Exitosa

  • 02/12/2024 09:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/12/2024 09:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2024 09:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2024 09:48

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2024 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2024 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2024 09:48

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2024 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2024 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2024 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2024 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2024 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2024 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2024 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 10:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2024 04:00:00, 27ª Vara Criminal.

  • 05/09/2024 16:48

    Audiência Realizada Exitosa

  • 05/09/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 16/08/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/08/2024 17:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 12:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 01:30:00, 27ª Vara Criminal.

  • 08/04/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 16:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 07:56

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2024 19:28

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 19:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 19:05

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 20/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 14:52

    Expedição de Alvará.

  • 16/08/2023 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 13:47

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2024 04:00:00, 27ª Vara Criminal.

  • 16/08/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 16/07/2023 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 09:10

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 23:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2023 18:06

    Recebida a denúncia

  • 13/06/2023 08:27

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 13/06/2023 08:27

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 11:55

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/06/2023 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/06/2023 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/06/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2023 15:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/06/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 07/06/2023 15:23

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 07/06/2023 14:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2023 14:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2023 14:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2023 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2023 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/06/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:35

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 02/06/2023 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 14:11

    Mudança de Magistrado

  • 02/06/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 09:36

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 02/06/2023 05:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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