TJSP - 1529309-84.2023.8.26.0228
1ª instância - 27 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1529309-84.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUCAS GABRIEL DA SILVA RIZZI - 1) Fls. 96/98: ciente da manifestação oferecida pelo acusado.
Intime-se a Patrona para juntada de procuração, em 05 (cinco) dias, bem como para que informe o atual endereço do réu, em igual prazo. 2) Materialidade comprovada, a responsabilidade será apurada em momento oportuno, durante a instrução criminal.
Desta feita, não configurando nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do C.P.P., mantenho o recebimento da denúncia. 3) Antes de designar audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, intime-se o réu por meio de sua Patrona para manifestação, em 05 (cinco) dias, quanto a eventual interesse na proposta de acordo de não persecução penal, considerando a manifestação ministerial de fls.47/50, ocasião em que será designada data para homologação. - ADV: ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP) -
20/08/2025 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 18:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 11:28
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 19:37
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 19:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/08/2025 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 22:53
Suspensão do Prazo
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12/11/2024 12:10
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 12:08
Autos no Prazo
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16/09/2024 19:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/09/2024 13:18
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 12:13
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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09/09/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 08:46
Conclusos para despacho
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17/06/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 10:10
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/06/2024 10:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/06/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
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22/04/2024 18:41
Expedição de Mandado.
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15/04/2024 08:55
Expedição de Ofício.
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19/03/2024 14:31
Recebida a denúncia
-
19/03/2024 13:47
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 13:46
Evoluída a classe de 279 para 283
-
19/03/2024 13:43
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 07:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/03/2024 07:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/03/2024 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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14/03/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2024 20:16
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 20:15
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2024 10:59
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
12/02/2024 06:58
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 11:43
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/01/2024 23:53
Suspensão do Prazo
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02/01/2024 22:36
Suspensão do Prazo
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31/10/2023 11:54
Juntada de Certidão
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30/10/2023 16:29
Juntada de Outros documentos
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30/10/2023 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/10/2023 15:37
Conclusos para despacho
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26/10/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2023 10:55
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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20/10/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
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20/10/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
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18/10/2023 14:44
Evoluída a classe de 279 para 283
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18/10/2023 12:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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18/10/2023 12:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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18/10/2023 12:15
Recebidos os autos do Outro Foro
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16/10/2023 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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16/10/2023 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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14/10/2023 17:26
Expedição de Certidão.
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13/10/2023 09:02
Juntada de Outros documentos
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13/10/2023 08:33
Juntada de Certidão
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13/10/2023 08:33
Juntada de Certidão
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13/10/2023 07:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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12/10/2023 18:33
Juntada de Outros documentos
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12/10/2023 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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