18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008838-53.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - IZAQUE MIRANDA CAMPOS -

Vistos.

Fl. 165: Anote-se no sistema as informações para posterior envio do link da audiência.

Int. - ADV: ANA CLEIDE ARAUJO SANTOS (OAB 366297/SP)
16/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:18

Conclusos para despacho
15/09/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 19:31

Expedição de Certidão.
15/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008838-53.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - IZAQUE MIRANDA CAMPOS -

Vistos.

Fls. 156/160: Recebida a denúncia, verifica-se não ser o caso de absolvição sumária, porquanto ausentes as hipóteses do art. 397, do CPP.

A materialidade, para uma análise preliminar de admissibilidade da ação penal está comprovada nas declarações e documentos que acompanham a peça vestibular.

O mesmo se diga com relação aos indícios de autoria.

Também, a peça de acusação possui os requisitos legais formais, permitindo a ampla defesa.

Assim, não há que se falar em inépcia da denuncia.

As demais questões ventiladas pela defesa dizem respeito ao mérito e somente poderão ser apreciadas em momento oportuno.

Assim, ratifico o recebimento da denúncia de fls. 56/59 Observe-se que as testemunhas arroladas são comuns as arroladas pelo Ministério Público na denúncia.

Aguarde-se a realização da audiência.

Ciência às partes.

Int. - ADV: ANA CLEIDE ARAUJO SANTOS (OAB 366297/SP)
12/09/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 11:19

Conclusos para despacho
09/09/2025 19:08

Conclusos para decisão
09/09/2025 17:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/09/2025 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 15:35

Apensado ao processo
28/08/2025 12:53

Expedição de Alvará.
28/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008838-53.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - IZAQUE MIRANDA CAMPOS -

Vistos.

Cumpra-se com urgência a decisão proferida as fls. 112/120 e EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA clausulado em favor do réu, devendo constar no corpo do mandado as medidas cautelares fixadas pelo E.

Tribunal de Justiça, bem como que deverá comparecer em cartório para ser pessoalmente citado e intimado da audiência designada para o dia 24 de setembro de 2025 às 14:00 horas.

Ciência as partes.

URGENCIE-SE.

Int. - ADV: ANA CLEIDE ARAUJO SANTOS (OAB 366297/SP)
27/08/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:21

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 0008838-53.2025.8.26.0228 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor: Justiça Pública Réu: IZAQUE MIRANDA CAMPOS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 25ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente IZAQUE MIRANDA CAMPOS, Brasileiro, Casado, Borracheiro, RG 52942436, CPF *17.***.*30-29, pai BELINO CAMPOS, mãe DIVA MIRANDA CAMPOS, Nascido/Nascida 13/12/1984, de cor Pardo, natural de Pojuca - BA. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Pinheiros III - Av Nações Unidas, 1230, Vila Leopoldina - CEP 53100-00, São Paulo - SP, 11 38313306. Endereço: PRESO NO CDP BELEM II - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, II do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0008838-53.2025.8.26.0228, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos do Inquérito Policial (de tudo conforme boletim de ocorrência de fls.06/09) que, no dia 03 de agosto de 2025, na Rua Peixoto Gomide, nesta Capital, IZAQUE MIRANDA CAMPOS, qualificado a fl.14, subtraiu, para si, mediante destreza, o aparelho celular descrito conforme auto de exibição, apreensão, entrega e avaliação de fl.12, pertencentes à vítima. Segundo apurado, quando dos fatos o denunciado IZAQUE, aproveitando-se da manifestação programada na região dos fatos, aproximou-se da vítima, e sem ser percebido pela vítima, mediante destreza, se apossou do aparelho celular que a vítima trazia preso num cordão pendurado no pescoço da vítima (fl. 04). Após, o denunciado afastou-se na posse dos bens da vítima (fl. 04). Policiais, ao chegarem ao local dos fatos, encontraram o denunciado detido por populares, sendo que o indiciado estava em posse do aparelho celular da vítima (fls.02 e fls.03). Isto posto, DENUNCIO IZAQUE MIRANDA CAMPOS, qualificado a fl.14, como incursa no artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, e requeiro o recebimento da presente, com a citação da denunciada para apresentação de resposta à acusação, seguindo os demais termos do procedimento previsto no CPP, ouvindo-se oportunamente as testemunhas arroladas, até final condenação, inclusive com ressarcimento dos danos causados à vítima, nos termos do artigo 91, I, do Código Penal e 387, IV, do Código de Processo Penal". E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 18 de agosto de 2025.
25/08/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 17:30

Juntada de Ofício
25/08/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:11

Expedição de Alvará.
25/08/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:19

Juntada de Ofício
21/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008838-53.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - IZAQUE MIRANDA CAMPOS -

Vistos.

Fls. 66/67: Cadastre-se o nome da advogada constituída pelo réu no sistema e intime-a da decisão de fls. 56/59.

Int. - ADV: ANA CLEIDE ARAUJO SANTOS (OAB 366297/SP)
20/08/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:29

Expedição de Ofício.
19/08/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:28

Expedição de Ofício.
19/08/2025 12:28

Expedição de Ofício.
19/08/2025 12:28

Expedição de Carta precatória.
19/08/2025 12:28

Expedição de Ofício.
19/08/2025 12:28

Expedição de Ofício.
19/08/2025 12:28

Expedição de Ofício.
19/08/2025 12:28

Expedição de Ofício.
18/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 11:46

Expedição de Mandado.
18/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 02:00:00, 25ª Vara Criminal.
17/08/2025 12:34

Conclusos para despacho
16/08/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:12

Recebida a denúncia
14/08/2025 14:19

Evoluída a classe de 279 para 283
14/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:51

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Denúncia
12/08/2025 16:01

Evoluída a classe de 279 para 283
12/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 10:45

Recebidos os autos do Outro Foro
05/08/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:22

Expedição de Mandado.
04/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:57

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:55

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:41

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:41

Mudança de Magistrado
04/08/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/08/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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