TJSP - 0043890-82.2013.8.26.0050

1ª instância - 11 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO AIRES

CPF *92.***.*94-41

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CAROLINE TEIXEIRA GOMES VITOR

OAB: 352516/SP

CPF *65.***.*17-09

Testemunhas

Partes

CARLOS CAMPOS FERREIRA

CPF *25.***.*69-18

REGINALDO SOUZA DOS SANTOS

CPF *12.***.*66-43

JOSUE RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 13:05

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2025 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2025 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/08/2025 11:44

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 21/08/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0043890-82.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - CARLOS EDUARDO AIRES -

    Vistos. 1 - Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pela(o) defesa, e determino o seu processamento. 2 - As razões recursais da defesa já foram devidamente apresentadas. 3 - A seguir, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentar contrarrazões recursais no prazo legal. 4 - Após, com a juntada, cumpridas as determinações acima, tornem os autos conclusos. 5 - Sem prejuízo, cumpra-se o determinado a fls. 364 (item 3).

    Int. - ADV: MARIANA TOLEDO ALVES TEIXEIRA (OAB 437148/SP), CAROLINE TEIXEIRA GOMES VITOR (OAB 352516/SP)

  • 20/08/2025 13:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/08/2025 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 19:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 15:44

    Recebido o recurso

  • 06/08/2025 12:17

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 09:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/07/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/07/2025 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 10:38

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 23/06/2025 18:09

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2025 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 15:40

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 15:32

    Autos no Prazo

  • 02/12/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 13:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 02:30:00, 11ª Vara Criminal.

  • 28/10/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 12:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 12:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 12:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2024 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 15:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2024 01:00:00, 11ª Vara Criminal.

  • 04/07/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 19:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 01/07/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2024 15:46

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2024 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 15:03

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 25/05/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 16:30

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:27

    Juntada de Alvará

  • 25/05/2023 16:27

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:27

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 15:11

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 13/04/2023 15:11

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/04/2023 10:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/01/2021 17:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2020 15:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2018 15:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/04/2018 19:37

    Proferido Despacho

  • 18/04/2018 17:40

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/04/2018 17:57

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/03/2018 12:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2018 11:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2018 11:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2018 10:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2018 15:13

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/01/2018 09:35

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/01/2018 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 14:39

    Autos no Prazo

  • 09/11/2017 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 14:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2017 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2017 12:30

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2017 17:36

    Recebida a denúncia

  • 31/08/2017 16:34

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 13:04

    Proferido Despacho

  • 28/07/2017 14:45

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/07/2017 16:33

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 27/06/2017 10:43

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/05/2017 15:32

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/03/2017 13:30

    Juntada de Decisão

  • 17/10/2016 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 11/10/2016 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 10/10/2016 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2016 16:27

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 10:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/09/2016 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 02/09/2016 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 31/08/2016 18:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/07/2016 10:19

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/07/2016 10:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2016 10:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2016 18:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2016 18:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2016 18:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2015 04:10

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2015 10:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2015 14:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2015 10:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 25/05/2015 14:43

    Rejeitada a denúncia

  • 25/05/2015 14:25

    Mudança de Classe Processual

  • 25/05/2015 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2015 13:20

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 22/05/2015 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 21/05/2015 13:31

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2015 13:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2015 16:47

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/05/2015 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/05/2015 13:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2015 15:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/05/2015 15:19

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/05/2015 15:19

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/01/2015 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 15/01/2015 15:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2015 15:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2015 17:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2015 15:07

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/01/2015 15:07

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 20/08/2014 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 20/08/2014 14:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2014 14:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2014 15:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2014 14:31

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/08/2014 14:31

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 31/05/2014 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 31/05/2014 15:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2014 15:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2014 14:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/05/2014 16:41

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/05/2014 16:41

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 10/02/2014 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/01/2014 15:00

    Recebidos os autos do DIPO

  • 23/01/2014 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino

  • 23/01/2014 16:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/01/2014 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2014 10:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2013 12:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2013 12:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2013 14:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2013 16:27

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/11/2013 16:27

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/09/2013 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do DIPO

  • 25/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino

  • 25/06/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/06/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/05/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 24/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2013 00:00

    Expedição de Alvará.

  • 20/05/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/05/2013 00:00

    Decisão

  • 17/05/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 16/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2015

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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