TJSP - 4002024-49.2025.8.26.0068
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:47
Juntado(a)
-
05/09/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
-
22/08/2025 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDINA ANASTACIA BAMBO. Justiça gratuita: Deferida.
-
22/08/2025 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABREU GONCALVES LINO ABREAO. Justiça gratuita: Deferida.
-
21/08/2025 16:47
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
21/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
-
20/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 4002024-49.2025.8.26.0068/SP AUTOR: ABREU GONCALVES LINO ABREAOADVOGADO(A): RAFAEL FONTANA (OAB SP261435)AUTOR: OSVALDINA ANASTACIA BAMBOADVOGADO(A): RAFAEL FONTANA (OAB SP261435) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se.
A pretensão visa ao recebimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.
Assim, expeça-se o mandado de pagamento e cite-se o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra-o, observando que, nesse caso, ficará isento do pagamento das custas processuais, arcando, apenas, com honorários advocatícios no total de 5% (cinco) sobre o valor da causa (CPC, art.701).
Ainda no prazo de 15 dias, poderá o réu, independentemente de prévia garantia do juízo e nos mesmos autos, opor embargos que suspendem a eficácia do mandado inicial e que poderão ter por fundamentos qualquer matéria passível de alegação em sede de defesa no procedimento comum.
Contudo, caso se estribe em excesso, cumpre ao embargante declarar de imediato o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar ou não conhecimento (CPC, art. 702, §3º).
Caso não haja o adimplemento e a oposição de embargos, converte-se essa decisão em título executivo judicial, passando, portanto, a ostentar os atributos próprios das sentenças (CPC, art. 701 ,§2º).
Nesse caso, deverá a parte exequente, independentemente de qualquer outra formalidade, promover o cumprimento de sentença, incluindo no valor total do débito as custas processuais e honorários advocatícios, desde já arbitrados em 10% sobre o valor do débito.
Oferecidos os embargos, prossiga o feito pelo rito comum.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Int.
Barueri, 18/08/2025 -
19/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 11:12
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 3
-
19/08/2025 11:12
Determinada a citação
-
19/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4002024-49.2025.8.26.0068 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Barueri na data de 14/08/2025. -
15/08/2025 02:21
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000348-12.2023.8.26.0002
Fundacao Sao Paulo
Jose de Carvalho Araujo Junior
Advogado: Ruth de Oliveira Goto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/12/2020 11:03
Processo nº 1026227-76.2025.8.26.0602
Marlene Chico Neves Souza
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Nathalia Oliveira Gini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2025 15:20
Processo nº 4001744-13.2025.8.26.0704
Simone Lopes Ferreira
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...
Advogado: Rafael Lopez Farias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2025 15:43
Processo nº 0031027-29.2022.8.26.0002
Jd Ii Vendas e Planejamento em Empreendi...
Ana Paula Pereira Filipim
Advogado: Sergio Stefano Simoes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/08/2022 17:09
Processo nº 1026333-38.2025.8.26.0602
Viviane Goncalves Ramos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/07/2025 10:21