TJSP - 0002670-22.2023.8.26.0158

1ª instância - 01 Cumulativa de Cubatao

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASSIO HENRIQUE DA SILVA SIQUEIRA

CPF *71.***.*88-07

Advogados

ALEXANDRE DUTRA

OAB: 218855/SP

CPF *69.***.*67-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 23:55

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 13:45

    Petição Juntada

  • 31/01/2024 22:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/01/2024 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2024 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2024 16:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2023 11:14

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/09/2023 11:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/09/2023 11:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2023 16:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/09/2023 23:24

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/09/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 16:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/08/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 14:23

    Documento Juntado

  • 25/08/2023 14:59

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 24/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Dutra (OAB 218855/SP) Processo 0002670-22.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: CASSIO HENRIQUE DA SILVA SIQUEIRA -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de Livramento Condicional em favor do executado(a) CASSIO HENRIQUE DA SILVA SIQUEIRA.

    O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório.

    Decido.

    O pedido é procedente.

    O executado cumpriu a fração necessária à benesse pleiteada, mantendo no período bom comportamento carcerário.

    Presentes, portanto, os requisitos legais.

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 83 do Código de Processo Penal, concedo ao executado(a) CASSIO HENRIQUE DA SILVA SIQUEIRA, CPF: *71.***.*88-07, MTR: SAP 1303233-9, RG: 53056881, RJI: 224563626-57, recolhido no Penitenciária de São Vicente II, o Livramento Condicional no PEC-Principal nº 0002670-22.2023.8.26.0158 e Dependente(s) Processos Apensos >, com as condições previstas no art. 132 da LEP.

    Realize-se a Audiência de Advertência (art. 137, LEP), cujo termo, devidamente preenchido e assinado, deverá ser devolvido no prazo de 24 horas a este Juízo, em analogia aos art. 412 e 767, das NSCGJ.

    Expeça-se ordem de liberação para baixa da prisão no BNMP, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso.

    Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).

    Com a devolução do termo de audiência de advertência, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício.

    P.I.C.

    Santos, 22 de agosto de 2023.

    Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra

  • 23/08/2023 11:31

    Ordem de Liberação Expedida

  • 23/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 16:04

    Concedido o Livramento Condicional

  • 22/08/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:03

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 13:46

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 20/08/2023 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2023 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2023 12:40

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 19/08/2023 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2023 10:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/08/2023 10:56

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 18/08/2023 14:48

    Conclusos para Sentença

  • 18/08/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 15:08

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 09:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 09:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 19:59

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 17:14

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 16:56

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 16:29

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 20:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 20:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 20:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 20:47

    Ofício Expedido

  • 11/08/2023 20:47

    Homologado o Cálculo

  • 11/08/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 12:44

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/08/2023 12:42

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/08/2023 12:42

    Certidão Carcerária Juntada

  • 11/08/2023 12:40

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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