09/09/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1001045-10.2025.8.26.0434; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pedregulho; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001045-10.2025.8.26.0434; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Danilo Flavio da Silva; Advogada: Giullienn Juliani Pereira (OAB: 322414/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:16

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 12:05

Distribuído por sorteio
05/09/2025 10:10

Processo Cadastrado
03/09/2025 16:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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