06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
22/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
21/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000667-07.2025.8.26.0562/SPAUTOR: GUILHERME MARTINEZ DE CARVALHOADVOGADO(A): DANIEL WAGNER HADDAD (OAB SP236764)RÉU: RD MEDICINE LTDAADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.

Nos termos do artigo 72, ?a?, ?b? e ?c? do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.

Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto[1].

AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo[2], a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária. P.R.I.
20/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:40

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 06:23

Conclusos para julgamento
19/08/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:41

Despacho
12/08/2025 12:30

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 31
31/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
18/07/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:14

Despacho
18/07/2025 08:14

Conclusos para despacho
18/07/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 08:11

Juntada de Petição - RD MEDICINE LTDA (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
16/07/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 11:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/06/2025 17:12

Determinada a citação
25/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/06/2025 01:15

Conclusos para despacho
25/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
24/06/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 10:22

Despacho
23/06/2025 17:57

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:25

Juntada de Petição
23/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:27

Determinada a citação
12/06/2025 13:31

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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