02/09/2025 03:00

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
01/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 4000619-85.2025.8.26.0000/SP AGRAVANTE: RAFAEL FERNANDES DE SOUSAADVOGADO(A): MARIELLA FAGIONATO (OAB SP469731)AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) Magistrado: DIMAS RUBENS FONSECA Gab. 01 - 28ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por RAFAEL FERNANDES DE SOUSA contra a r. decisão proferida nos autos da ação de obrigação de fazer c. c. indenização por dano moral que move contra FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, que indeferiu a tutela de urgência concernente na reabilitação, com todas as funcionalidades, da conta registrada em nome do agravante no Facebook, sob pena de aplicação de multa diária.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, em sede de cognição sumária, entendo comprovados o risco de dano grave e a probabilidade do direito, pelo que DEFIRO a antecipação da pretensão recursal.

Comunique-se.

Em se cuidando de fase inicial para apreciação do recurso, não pode haver aprofundamento na consideração dos pontos articulados, sendo o expendido suficiente para atender o preceito contido no artigo 93, IX, da Constituição Federal.

Cumpridas as formalidades legais, tornem à conclusão.

Intime-se.
29/08/2025 17:06

Remessa Interna para Revisão - CPRV2801S -> UPJ
29/08/2025 15:55

Concedido efeito suspensivo ao recurso
29/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 15:04

Despacho - Complementar ao evento nº 5
29/08/2025 15:04

Concedida a Medida Liminar
25/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4000619-85.2025.8.26.0000 distribuido para Gab. 01 - 28ª Câmara de Direito Privado - 28ª Câmara de Direito Privado na data de 21/08/2025.
21/08/2025 13:37

Remetidos os Autos - DCDP -> CPRV2801S
21/08/2025 11:35

Remessa Interna para Revisão - CPRV2801S -> DCDP
21/08/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 36014 Situação: Em aberto.
21/08/2025 09:52

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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