09/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/09/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 10:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:55

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4001800-34.2025.8.26.0320 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Limeira na data de 19/08/2025.
21/08/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/08/2025 11:14

Expedição de ofício
21/08/2025 09:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001800-34.2025.8.26.0320/SP AUTOR: MARCIA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): DIEGO DA PAZ DE SOUZA (OAB SP428617) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Diante da verossimilhança das alegações da parte autora, uma vez presentes os requisitos do art. 300 do novo CPC, determino a imediata suspensão dos descontos realizados mensalmente junto ao benefício previdenciário da autora, sob a rubrica ABCB SAC 0800 323 5069, até ulterior deliberação deste Juízo, oficiando-se ao INSS nesse sentido, com URGÊNCIA, inclusive para que este informe nos autos, via e-mail, no prazo de 10 (dez) dias, de maneira discriminada, o(s) valor(es), com a(s) respectiva(s) data(s), da(s) parcela(s) já descontada(s), desde o início do contrato, até a suspensão ser efetivada.

Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação.

Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias.

A inércia implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de relação de consumo e presentes os requisitos legais, defiro a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, diante da ausência de prova da alegada hipossuficiência e da respectivas declaração firmado de próprio punho. Todavia, anoto que o acesso ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis independe, em primeiro grau de jurisdição, do recolhimento de custas, taxas e despesas.

Int.

Limeira, data lançada abaixo.
20/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:30

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
20/08/2025 11:30

Determinada a citação
19/08/2025 12:11

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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