02/09/2025 15:26

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
21/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1550505-62.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - CARLOS EDUARDO CAVENAGHI - - MONICA LUPATIN CAVENAGHI - - VERONICA GARCIA CAIRRÃO PAGNAM - Intime-se a d.

Defesa dos números dos PEC distribuídos para acompanhamento do ANPP (autos nº 1550661-79.2025.8.26.0050, 1550598-54.2025.8.26.0050 e 1550582-03.2025.8.26.0050 p - fl. 295) e para que passe a peticionar apenas e tão somente naqueles autos.

Deve a Defesa apresentar naqueles autos a comprovação do pagamento das parcelas, inclusive da parcela já paga (fls. 297/306), e abster-se de peticionar neste feito até o cumprimento integral dos acordos perante a Vara das Execuções Criminais para a qual foram distribuídos, a qual é o Juízo competente para apreciar eventuais pedidos da Defesa.

Cumprido o determinado acima, aguarde-se no arquivo notícias do cumprimento integral do acordo perante o juízo da VEC.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: SANDRA MARA BOLANHO PEREIRA DE ARAUJO (OAB 163096/SP), SANDRA MARA BOLANHO PEREIRA DE ARAUJO (OAB 163096/SP), SANDRA MARA BOLANHO PEREIRA DE ARAUJO (OAB 163096/SP)
19/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
29/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:04

Conclusos para despacho
28/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:55

Expedição de Ofício.
24/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:10

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 03:00:00, DIPO 4 - Seção 4.1.2.
23/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:03

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:01

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
25/03/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
17/01/2025 19:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 19:11

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 18:27

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 17:14

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 11:38

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 09:44

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 08:34

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:30

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 11:22

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 10:06

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:06

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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