TJSP - 1000643-32.2017.8.26.0361

1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ: 46.523.270/0001-88

Advogados

GRACIELA MEDINA SANTANA

OAB: 164180/SP

CPF *01.***.*92-10

Polo Passivo

Partes

REGINA DE QUEIROZ LOMBA

CPF *43.***.*35-20

ESPOLIO DE ORLANDO MAIA

ESPOLIO DE MARIA ELISA MAIA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

STELLA AKEMI KONNO

OAB: 120143/SP

CPF *54.***.*75-75

Terceiro

Partes

RUBENS GUILHEMAT

CPF *73.***.*87-87

DEFENSORIA PUBLICA DE MOGI DAS CRUZES - SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 05:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000643-32.2017.8.26.0361 - Ação Civil Pública - Área de Preservação Permanente - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Regina de Queiroz Lomba e outros - Diante dos esclarecimentos do perito atendendo ao requerido pelo Ministério Público, abra-se vista dos autos para Manifestação. - ADV: GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), STELLA AKEMI KONNO (OAB 120143/SP)

  • 19/08/2025 02:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 21:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 19:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/08/2025 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 16:49

    Ato ordinatório

  • 05/08/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2025 13:19

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 18:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2025 14:57

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 21:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 12:40

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 14:11

    Ato ordinatório

  • 16/04/2025 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 01:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2025 16:30

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/02/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 10:04

    Ato ordinatório

  • 21/02/2025 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 16:56

    Ato ordinatório

  • 20/02/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2025 12:03

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 20:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 16:56

    Ato ordinatório

  • 30/07/2024 16:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2024 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 09:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 11:38

    Ato ordinatório

  • 05/03/2024 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 09:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2023 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 10:01

    Ato ordinatório

  • 21/11/2023 17:47

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/11/2023 02:56

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:49

    Ato ordinatório

  • 25/10/2023 15:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/10/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2021 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2020 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2020 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2020 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2020 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2020 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2020 09:04

    Proferido Despacho

  • 04/02/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 11:38

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2020 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2020 09:23

    Decisão

  • 13/12/2019 15:54

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 11:16

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2019 18:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2019 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2019 16:41

    Juntada de Carta precatória

  • 24/10/2019 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2019 04:46

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2019 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2019 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2019 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2019 15:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/02/2019 15:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/10/2018 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2018 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2018 13:19

    Proferido Despacho

  • 13/09/2018 14:09

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2018 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2018 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2018 14:27

    Juntada de Carta precatória

  • 11/06/2018 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2018 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2018 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2018 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2018 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2018 15:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/04/2018 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2018 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2018 10:05

    Proferido Despacho

  • 27/03/2018 11:06

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2018 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2018 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2018 16:38

    Proferido Despacho

  • 23/01/2018 13:21

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2017 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2017 14:57

    Proferido Despacho

  • 27/10/2017 15:41

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2017 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2017 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2017 16:42

    Proferido Despacho

  • 02/10/2017 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2017 11:38

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2017 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2017 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2017 14:49

    Proferido Despacho

  • 22/08/2017 11:24

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2017 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2017 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2017 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2017 15:17

    Proferido Despacho

  • 04/08/2017 16:14

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2017 16:41

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2017 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2017 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2017 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2017 13:51

    Proferido Despacho

  • 10/07/2017 12:25

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2017 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2017 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2017 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2017 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2017 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2017 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2017 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2017 12:04

    Ato ordinatório

  • 12/06/2017 15:06

    Proferido Despacho

  • 09/06/2017 10:39

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2017 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2017 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2017 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2017 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2017 12:50

    Mantida a Decisão Anterior

  • 07/06/2017 11:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/06/2017 11:55

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2017 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2017 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2017 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2017 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2017 12:12

    Ato ordinatório

  • 31/05/2017 17:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/05/2017 15:37

    Juntada de Carta precatória

  • 17/05/2017 09:08

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2017 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2017 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2017 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2017 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2017 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2017 13:11

    Proferido Despacho

  • 28/04/2017 09:06

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2017 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2017 15:18

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2017 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2017 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2017 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2017 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2017 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2017 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2017 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2017 15:01

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2017 15:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/01/2017 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2017 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2017 15:29

    Ato ordinatório

  • 27/01/2017 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2017 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2017 16:25

    Decisão

  • 25/01/2017 11:19

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2017 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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