TJSP - 0004213-87.2010.8.26.0361

1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 185570/SP

ESIO COSTA JUNIOR

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO

OAB: 29145/DF

Polo Passivo

Partes

CLUBE VILA SANTISTA ESPORTE E RECREACAO

CNPJ: 44.287.498/0001-90

Advogados

FERNANDO LUIZ DA SILVA

OAB: 175281/SP

CPF *57.***.*19-50

PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR

OAB: 130623/SP

ROBSON SARDINHA MINEIRO

OAB: 131565/SP

CPF *05.***.*11-00

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ: 44.287.498/0001-90

Advogados

FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO

OAB: 215769/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004213-87.2010.8.26.0361 (361.01.2010.004213) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Petróleo Brasileiro S/A Petrobras - Clube Vila Santista Esporte e Recreação - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Expeça-se o edital para conhecimento de terceiros interessados.

    Oportunamente, intime-se a parte interessada para o recolhimento das despesas relativas à publicação na imprensa oficial. - ADV: FERNANDO LUIZ DA SILVA (OAB 175281/SP), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO (OAB 215769/SP), PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR (OAB 130623/SP), ROBSON SARDINHA MINEIRO (OAB 131565/SP)

  • 19/08/2025 02:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 21:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 16:14

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2025 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 13:38

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 12:06

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 15:10

    Ato ordinatório

  • 08/06/2024 02:18

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/03/2024 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/03/2024 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 12:26

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2024 12:16

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/03/2024 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 20/07/2020 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2017 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 14/08/2017 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2017 16:43

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/08/2017 14:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/07/2017 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2017 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2017 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2017 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2017 17:00

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/06/2017 15:04

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/06/2017 15:04

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/06/2017 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2017 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2017 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2017 14:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/05/2017 13:05

    Julgada Procedente a Ação

  • 05/05/2017 12:30

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2017 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2017 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2017 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2017 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 15:55

    Proferido Despacho

  • 20/02/2017 15:36

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2017 14:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/01/2017 16:06

    Recebidos os autos do Perito

  • 16/11/2016 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 16/11/2016 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2016 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2016 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2016 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2016 14:16

    Proferido Despacho

  • 28/07/2016 13:37

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2016 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2016 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2016 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2016 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2016 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2016 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2016 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2016 13:48

    Proferido Despacho

  • 25/05/2016 16:20

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2016 14:05

    Proferido Despacho

  • 19/05/2016 14:21

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2016 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2016 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2016 14:54

    Ato ordinatório

  • 09/12/2015 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2015 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2015 12:14

    Expedição de Carta.

  • 17/11/2015 10:55

    Proferido Despacho

  • 16/11/2015 12:20

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2015 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2015 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2015 13:49

    Proferido Despacho

  • 14/08/2015 15:49

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 14:17

    Recebidos os autos do Perito

  • 19/12/2014 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 14/10/2014 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2014 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2014 17:50

    Ato ordinatório

  • 15/09/2014 16:55

    Recebidos os autos do Perito

  • 15/09/2014 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 18/07/2014 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2014 16:50

    Decisão

  • 07/05/2014 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2014 14:45

    Serventuário

  • 12/03/2014 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2014 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2014 16:27

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 10/02/2014 10:52

    Serventuário

  • 23/10/2013 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2013 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2013 11:45

    Serventuário

  • 19/09/2013 18:09

    Serventuário

  • 13/09/2013 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2013 15:30

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2013 00:00

    Serventuário

  • 18/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 17/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 26/06/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2013 00:00

    Serventuário

  • 14/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2013 00:00

    Serventuário

  • 10/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2013 00:00

    Serventuário

  • 29/04/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2013 00:00

    Serventuário

  • 12/04/2013 00:00

    Serventuário

  • 19/03/2013 00:00

    Serventuário

  • 14/03/2013 00:00

    Serventuário

  • 04/03/2013 00:00

    Serventuário

  • 28/02/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 27/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/09/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 21/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/02/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 14/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/01/2012 16:59

    Recebimento de Carga

  • 13/12/2011 11:13

    Carga ao Advogado

  • 06/12/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/10/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 03/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/09/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 28/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 23/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/09/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 06/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 26/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/08/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 12/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/03/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 03/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/01/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 28/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/01/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/01/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 06/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/12/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 06/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/10/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 26/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 13/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 20/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/08/2010 00:00

    Aguardando Perícia

  • 03/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/08/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 29/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/07/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 21/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/06/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/06/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 15/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/05/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 03/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/04/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 06/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/03/2010 16:10

    Recebimento de Carga

  • 24/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/03/2010 12:24

    Carga ao Advogado

  • 16/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/03/2010 13:53

    Recebimento de Carga

  • 04/03/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 04/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/03/2010 14:28

    Carga à Vara Interna

  • 03/03/2010 11:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2010

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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