TJSP - 0002889-42.2016.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS VITURINO DOS SANTOS

Advogados

MATHEUS LUCENA DA SILVA

OAB: 476899/SP

CPF *59.***.*49-45

PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO

OAB: 241626/SP

CPF *90.***.*89-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 12:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/08/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002889-42.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MATHEUS VITURINO DOS SANTOS - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial. - ADV: MATHEUS LUCENA DA SILVA (OAB 476899/SP)

  • 20/08/2025 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 15/08/2025 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 11:28

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2025 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2025 11:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/07/2025 11:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2025 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2025 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2025 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/07/2025 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 15:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/07/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 14:59

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 07/05/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 16:25

    Expedição de Alvará.

  • 05/05/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 12:10

    Concedida Progressão de regime

  • 05/05/2025 11:52

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 19:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 09:02

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 06:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 11:43

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/03/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 09:20

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 10:57

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/10/2024 08:22

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/06/2024 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/06/2024 09:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/06/2024 09:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/06/2024 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/06/2024 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/06/2024 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/06/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 10:40

    Ato ordinatório

  • 29/05/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 13:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/05/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:47

    Concedida Progressão de regime

  • 01/04/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 22:21

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 17:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/02/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 16:27

    Ato ordinatório

  • 06/12/2023 16:52

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/12/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 18:19

    Homologado o Cálculo

  • 28/11/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 13:37

    Ato ordinatório

  • 14/11/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 18:02

    Declarada a Remição

  • 26/09/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 16:21

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 17/07/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 12:59

    Ato ordinatório

  • 30/06/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 12:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 10:53

    Ato ordinatório

  • 20/10/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 10:48

    Realizado Cálculo

  • 20/10/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 17:34

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 19/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 16:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 16:43

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/08/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2021 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 17:33

    Homologado o Cálculo

  • 27/01/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2021 17:52

    Realizado Cálculo

  • 14/01/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 14:12

    Concedida Progressão de regime

  • 13/01/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2020 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2020 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 16:24

    Realizado Cálculo

  • 29/11/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2020 14:27

    Declarada a Remição

  • 25/11/2020 13:46

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 09:34

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2020 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2020 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 15:14

    Realizado Cálculo

  • 31/08/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 11:03

    Declarada a Remição

  • 27/08/2020 12:27

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 11:20

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2020 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2020 16:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/06/2020 16:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/06/2020 16:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/06/2020 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/06/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2020 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2020 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2020 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 13:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/03/2020 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2020 16:30

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 16:31

    Unificação e Soma de Penas

  • 09/12/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2019 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2019 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 12:28

    Apensado ao processo

  • 28/08/2019 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2019 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 18:31

    Decisão

  • 20/08/2019 09:41

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2019 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2019 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2019 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 10:38

    Apensado ao processo

  • 11/04/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 04:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2019 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2019 15:01

    Decisão

  • 18/12/2018 12:35

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2018 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2018 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2018 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2018 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 13:48

    Decisão

  • 10/04/2018 12:51

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 11:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2018 11:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2018 11:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2018 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/03/2018 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/03/2018 17:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/03/2018 11:25

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2018 18:48

    Juntada de Alvará

  • 15/01/2018 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2017 11:55

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2017 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2017 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2017 09:34

    Decisão

  • 08/03/2017 10:46

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2017 09:27

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2016 13:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2016 13:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2016 13:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2016 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/11/2016 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2016 12:41

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2016 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2016 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2016 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2016 15:55

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2016 15:55

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/02/2016 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2016 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2016 15:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/02/2016 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2016 15:38

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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