TJSP - 1010042-67.2025.8.26.0050
1ª instância - Cartorio da Dipo 4 - Secao 4.2.1
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2025 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:58
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
26/08/2025 13:23
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 16:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2025 16:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/08/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010042-67.2025.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Leve - Amanda Carvalho Godino - Trata-se de notícia de fato relativa aos artigos 303, parágrafo 1º, c.c. artigo 302, parágrafo 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro e artigo 299 do Código Penal.
Para fins de determinação de competência do JECRIM, em casos de concurso de crimes, aplicam-se as regras dos artigos 69 a 71 do Código Penal.
Por conseguinte, qualquer que seja a forma de concurso, as penas das duas infrações penais, em conjunto, ultrapassam o teto legal de dois anos, o que desloca a competência deste Juizado Especial Criminal para as varas criminais comuns.
Assim, determino a redistribuição do presente feito ao Juízo comum, com as anotações e comunicações necessárias.
Intime-se. - ADV: THUANI CRISTINA FONSÊCA DE LIMA (OAB 466947/SP) -
21/08/2025 04:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 15:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/08/2025 09:03
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0074955-45.2013.8.26.0002
Banco do Brasil S/A
S S B Comercio de Metais LTDA
Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/10/2013 11:53
Processo nº 0016316-33.2021.8.26.0041
Justica Publica
Elias Joaquim Roque de Oliveira
Advogado: Marcelo Hideo Motoyama
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/08/2024 10:45
Processo nº 1009709-18.2025.8.26.0050
Roberto Arcos
Antonio Francisco Monteiro
Advogado: Leonardo Tavares Siqueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2025 17:32
Processo nº 0016715-28.2022.8.26.0041
Justica Publica
Eduardo Alves de Mello
Advogado: Emerson Meira Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2025 12:07
Processo nº 1010034-90.2025.8.26.0050
Alexandre de SA Domingues
Alexandre Wilson Faria Denofrio
Advogado: Tiago Nogueira Domingues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2025 09:25