08/09/2025 17:46

Expedição de Ofício.
08/09/2025 17:46

Expedição de Ofício.
08/09/2025 09:48

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:44

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1528554-80.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO - Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR, como CONDENO, o réu MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RIBEIRO, qualificado nos autos, dando-o como incurso no artigo 155, caput (afastado o §4º, inciso III, bem como o concurso formal), do Código Penal, a cumprir a pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa no valor unitário mínimo legal.

Deverá iniciar cumprimento de pena em regime fechado, em razão da dupla reincidência, forjada pelo grave crime de roubo, havendo também reincidência específica, além de outras condenações por outros furtos, forjando antecedentes criminais, indicando que não se emendou, sem se olvidar de que, no caso concreto, houve invasão à residência.

O réu está preso por outro processo, e não pelo presente.

Poderá recorrer da forma em que se encontra.

Expeça-se mandado de prisão pela sentença condenatória, oportunamente, assim que determinado. - ADV: EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 223692/SP)
20/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:36

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
15/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 14:05

Juntada de Mandado
31/07/2025 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 12:34

Juntada de Mandado
31/07/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 17:01

Expedição de Mandado.
18/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 09:24

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:24

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:24

Expedição de Mandado.
07/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
07/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 21:54

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:01

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 14:26

Juntada de Mandado
10/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:39

Expedição de Ofício.
09/06/2025 15:39

Expedição de Ofício.
09/06/2025 15:39

Expedição de Ofício.
09/06/2025 11:50

Expedição de Mandado.
09/06/2025 11:50

Expedição de Mandado.
09/06/2025 11:50

Expedição de Mandado.
09/06/2025 11:50

Expedição de Mandado.
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 01:30:00, 18ª Vara Criminal.
09/06/2025 10:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2025 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:06

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:15

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
04/05/2025 07:27

Suspensão do Prazo
22/04/2025 10:51

Mudança de Magistrado
22/04/2025 10:48

Mudança de Magistrado
21/04/2025 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2025 22:08

Juntada de Mandado
02/04/2025 12:05

Expedição de Mandado.
01/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 02:20

Suspensão do Prazo
31/07/2024 00:49

Suspensão do Prazo
06/04/2024 05:09

Suspensão do Prazo
27/11/2023 17:39

Expedição de Ofício.
27/11/2023 17:03

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:00

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:39

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
22/11/2023 15:29

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:28

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 09:25

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 10:15

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:50

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 10:23

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 23:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 17:05

Expedição de Mandado.
19/09/2023 14:59

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 14:34

Expedição de Mandado.
26/07/2023 09:51

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 09:34

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 09:12

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 15:00

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 13:29

Expedição de Ofício.
10/03/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 09:52

Expedição de Carta precatória.
10/03/2023 09:51

Expedição de Mandado.
09/03/2023 11:42

Expedição de Certidão.
08/03/2023 18:21

Recebida a denúncia
07/03/2023 13:26

Conclusos para decisão
07/03/2023 13:23

Mudança de Magistrado
06/03/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:47

Evoluída a classe de 279 para 283
28/02/2023 17:53

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2023 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2023 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/02/2023 16:34

Juntada de Petição de Denúncia
16/02/2023 12:48

Expedição de Certidão.
16/02/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 14:23

Expedição de Certidão.
12/01/2023 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 13:10

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:45

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 16:25

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 15:04

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:33

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 23:04

Suspensão do Prazo
07/11/2022 13:00

Expedição de Certidão.
07/11/2022 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 11:50

Expedição de Certidão.
04/11/2022 10:56

Expedição de Certidão.
04/11/2022 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 12:41

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 15:05

Expedição de Certidão.
26/09/2022 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 12:41

Expedição de Certidão.
26/08/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 11:33

Expedição de Certidão.
25/08/2022 11:36

Expedição de Certidão.
25/08/2022 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 11:38

Expedição de Certidão.
26/07/2022 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022 10:10

Expedição de Certidão.
25/07/2022 11:02

Expedição de Certidão.
25/07/2022 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 11:51

Expedição de Certidão.
24/06/2022 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2022 10:38

Expedição de Certidão.
23/06/2022 12:24

Expedição de Certidão.
23/06/2022 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 12:10

Expedição de Certidão.
17/05/2022 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 10:35

Expedição de Certidão.
29/04/2022 11:14

Expedição de Certidão.
29/04/2022 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2022 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 16:17

Expedição de Certidão.
30/03/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022 15:10

Expedição de Certidão.
30/03/2022 12:38

Expedição de Certidão.
30/03/2022 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022 11:05

Expedição de Certidão.
29/03/2022 10:40

Expedição de Certidão.
29/03/2022 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 15:14

Expedição de Certidão.
22/02/2022 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2022 13:33

Expedição de Certidão.
14/01/2022 15:59

Expedição de Certidão.
12/01/2022 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 15:30

Expedição de Certidão.
13/12/2021 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2021 14:07

Expedição de Certidão.
09/12/2021 20:32

Expedição de Certidão.
09/12/2021 19:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2021 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 21:28

Suspensão do Prazo
08/11/2021 19:02

Expedição de Certidão.
08/11/2021 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021 17:58

Expedição de Certidão.
05/11/2021 18:21

Expedição de Certidão.
05/11/2021 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2021 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 07:36

Expedição de Certidão.
30/09/2021 07:09

Expedição de Certidão.
30/09/2021 03:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2021 03:57

Expedição de Certidão.
30/09/2021 03:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2021 03:43

Expedição de Certidão.
28/09/2021 15:57

Expedição de Certidão.
28/09/2021 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2021 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Lilian Mota da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2018 15:53

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