TJSP - 0014571-49.2025.8.26.0050
1ª instância - 10 Criminal de Central
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 17:07
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0014571-49.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1510364-78.2025.8.26.0228) (processo principal 1510364-78.2025.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Uso de documento falso - Camila Siqueira dos Santos, -
Vistos.
Trata-se de pedido de restituição do veículo VW/Novo FOX HL MD, placa GBM6D65, apreendido com o réu Bruno Oliveira Suracci no dia 16/04/2025, quando preso em flagrante por suposto uso de documento púbico falso (CNH).
De acordo com o relato de fls. 01/02, a requerente é a legítima proprietária do bem e, no dia dos fatos, seu esposo Leonardo Marcel Vieira, que estava em companhia do acusado, era quem conduzia o veículo.
Ademais, sustenta que, mesmo não tendo qualquer relação com os fatos, o veículo já foi periciado e, portanto, não interessa mais ao feito.
Instado, o Ministério Público concordou com o pedido (fls. 33/34).
No caso, vê-se que o pedido comporta acolhimento.
De fato, a requerente comprovou às fls. 06 e 26/27 ser a legítima proprietária do automóvel e, outrossim, não há qualquer elemento que indique a necessidade de que o bem permaneça apreendido.
Pelo contrário, em análise à denúncia, nota-se que o destino do bem não tem o condão de influenciar o desfecho da ação penal, na qual Bruno Oliveira Suracci é acusado por suposto uso de documento público falso.
Assim, DEFIRO o pedido de fls. 01/02, autorizando a liberação veículo VW/Novo FOX HL MD, placa GBM6D65, à CAMILA SIQUEIRA DOS SANTOS, qualificada à fl. 03, com isenção de custas de pátio e eventuais taxas decorrentes da apreensão apurada nestes autos.
Expeça-se o necessário.
Após, arquive-se o presente incidente.
Intime-se. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 433979/SP) -
03/09/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 13:38
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 08:37
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014571-49.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1510364-78.2025.8.26.0228) (processo principal 1510364-78.2025.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Uso de documento falso - Camila Siqueira dos Santos, - Diante do documento apresentado às fls. 26/27, abra-se nova vista ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 433979/SP) -
20/08/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 16:27
Expedição de Ofício.
-
02/07/2025 19:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 18:49
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 07:17
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2025 16:48
Apensado ao processo
-
13/06/2025 16:46
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1511542-04.2021.8.26.0228
Jonathan Kioy Duarte Araki
Advogado: Raphael Feitosa Fisori
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/11/2022 16:00
Processo nº 1029500-96.2019.8.26.0562
Esacom - Escola Superior de Administraca...
Andressa Lemes da Silva
Advogado: Karina Cury Rodrigues de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/12/2019 18:37
Processo nº 1023287-98.2024.8.26.0562
Banco Bradesco S/A
Wilson Trindade dos Santos
Advogado: Eliane Aburesi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/09/2024 16:42
Processo nº 1039217-90.2024.8.26.0002
Ana Paula Alves dos Santos
Marcos Alexandre Lemos de Queiroz Silva
Advogado: Cibelle Mortari Kilmar
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/05/2024 18:55
Processo nº 1006722-25.2025.8.26.0562
Rocaz Construtora e Empreendimentos Imob...
Villela &Amp; Martins Construcao e Empreendi...
Advogado: Alexandre Fernandes Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/04/2025 13:53