01/09/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:47

Expedição de Ofício.
25/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:50

Guia Eletrônica Enviada
21/08/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1520686-60.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUCAS SANTOS LIMA - A alegação de ausência de citação resta prejudicada pelo ingresso de defensor constituído nos autos, o que supre aquele ato, demonstrando o pleno conhecimento do feito.

Inépcia da denúncia e ausência de justa causa não se confundem com discussão de fato, especialmente haver ou não prova suficiente a uma condenação, ou mesmo valoração aprofundada dos elementos trazidos no inquérito.

A denúncia descreve de forma suficientemente clara e precisa os fatos imputados, estando amparada em elementos trazidos no inquérito, com sentido lógico entre os fatos narrados (segundo a acusação) e a imputação feita, satisfazendo assim os requisitos legais.

E o vídeo apontado seria apenas mais um indício, mas longe de ser o único, podendo, em tese, até ser desconsiderado, que de qualquer forma restaria de rigor o prosseguimento do feito.

Agora, se as provas serão ou não suficientes a uma condenação, e se esta é nos termos da acusação ou não, ou ainda se o delito restou apenas tentado, isso é matéria de mérito, a ser apreciada quando da sentença, após regular oportunidade às partes para produção de suas provas, sendo de rigor, portanto, o prosseguimento do feito.

Assim, fica DEFINITIVAMENTE RECEBIDA a denúncia, porque presentes elementos de prova suficientes, para esta fase, da materialidade e autoria da infração como imputada.

Quanto à revogação da prisão preventiva, observo que nada se alterou desde a decisão de fls. 69 e ss., que fica mantida, observando que a questão poderá ser reapreciada após a instrução.

Anote-se o rol de fls. 118, observado 120, facultado à defesa providenciar o comparecimento virtual espontâneo das mesmas, sendo que, caso não possível, o ato para hoje designado poderá ser redesignado, em continuidade (após a oitiva das testemunhas presentes), para oitiva das de defesa. - ADV: IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL (OAB 359208/SP), STEFANY BAGESKI CRUZ (OAB 332326/SP)
20/08/2025 14:02

Expedição de Ofício.
20/08/2025 10:58

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
20/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 05:30:45, 3ª Vara Criminal.
19/08/2025 16:07

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/08/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 11:31

Juntada de Mandado
07/08/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:59

Expedição de Ofício.
06/08/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:38

Expedição de Ofício.
30/07/2025 16:55

Expedição de Mandado.
30/07/2025 16:55

Expedição de Mandado.
30/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:28

Protocolo Juntado
30/07/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:11

Evoluída a classe de 279 para 283
30/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:10

Recebida a denúncia
30/07/2025 10:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 03:30:00, 3ª Vara Criminal.
30/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:35

Conclusos para decisão
30/07/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:49

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Denúncia
28/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
28/07/2025 14:33

Evoluída a classe de 279 para 283
25/07/2025 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025 15:55

Recebidos os autos do Outro Foro
25/07/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:29

Expedição de Mandado.
24/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:21

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:50

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:49

Mudança de Magistrado
24/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:12

Juntada de Certidão
24/07/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/07/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 19:52

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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