25/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0092809-29.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - GABRIEL MARQUES DA ROCHA - PEC nº 0031411-47.2019.8.26.0050: com escora na manifestação do Ministério Público, em face do advento da prescrição da pretensão executória e, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do executado GABRIEL MARQUES DA ROCHA, referente a pena objeto do processo n. 0028309-85.2017.8.26.0050, da - ADV: GERALDO CARDOSO DA SILVA (OAB 77642/SP)
21/08/2025 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:26

Extinta a Punibilidade por Prescrição
19/08/2025 16:46

Conclusos para decisão
14/07/2025 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:45

Expedição de Ofício.
10/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
01/05/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:55

Extinta a Punibilidade por Prescrição
25/04/2025 11:26

Conclusos para decisão
19/03/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 21:57

Juntada de Petição de parecer
14/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 14:26

Juntada de Petição de resposta
10/02/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:16

Expedição de Ofício.
11/04/2024 08:27

Expedição de Ofício.
11/04/2024 08:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/04/2024 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 19:14

Expedição de Certidão.
04/04/2024 19:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 19:09

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 18:22

Expedição de Ofício.
07/01/2023 03:04

Mudança de Magistrado
26/12/2022 20:45

Mudança de Magistrado
25/08/2022 13:08

Mudança de Magistrado
09/03/2022 10:28

Expedição de Ofício.
08/03/2022 16:59

Mudança de Magistrado
11/08/2020 09:49

Expedição de Certidão.
26/03/2020 10:25

Juntada de Outros documentos
26/03/2020 10:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2020 10:18

Juntada de Outros documentos
28/07/2019 04:58

Suspensão do Prazo
16/07/2019 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2019 16:31

Expedição de Mandado.
18/06/2019 16:28

Expedição de Ofício.
18/06/2019 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2019 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 16:24

Apensado ao processo
05/10/2018 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
05/10/2018 11:56

Transferência de Processo - Saída
04/10/2018 11:48

Expedição de Ofício.
04/10/2018 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2018 11:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2018

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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