TJSP - 0018305-18.2019.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

WEITHON KALYL DE SOUZA FRANCA

Advogados

WILLIAM TULLIO SIMI

OAB: 118776/SP

CPF *17.***.*71-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0018305-18.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - WEITHON KALYL DE SOUZA FRANCA - Decorrido o prazo prescricional de 03 anos (PEC nº 0018305-18.2019), 04 anos ( PEC nº 0063862-28.2019), 03 anos ( PEC nº 0012307-35.2020) e 4 anos ( PEC nº 0015228-30.2021), a contar do trânsito em julgado para ambas as partes em 18/05/2020, sem que o executado tenha iniciado o cumprimento das penas e não se verificando a superveniência de causa suspensiva ou interruptiva, reconheço a prescrição da pretensão executória estatal, e julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a), em relação ao processo nº 0005982-06.2018.8.26.0635, da 19ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, nº 0030081-83.2017.8.26.0050 , da 13 ª Vara do Foro Central Criminal Barra Funda, nº 1503359-49.2018.8.26.0228, da 1 ª Vara do Foro Central Criminal Barra Funda, nº 0094866-54.2017.8.26.0050 da 20 ª Vara do Foro Central Criminal Barra Funda, com fundamento nosartigos 107,inciso IV, 109,inciso V,110, caput, e 115, todos do Código Penal.

    Se necessário, EXPEÇA-SE alvará de soltura clausulado ou contramandado de prisão.

    Expeça-se o necessário.

    Anote-se.

    Comunique-se.

    Após, arquivem-se os autos.

    Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

    P.I.C. - ADV: WILLIAM TULLIO SIMI (OAB 118776/SP)

  • 21/08/2025 04:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:54

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 06/08/2025 14:30

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 18:36

    Mudança de Magistrado

  • 01/05/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2025 11:31

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 04:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 11:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/07/2024 16:46

    Mudança de Magistrado

  • 20/06/2024 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 17:32

    Mudança de Magistrado

  • 19/10/2023 12:57

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 07:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 19:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 19:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 19:20

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 19:20

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 19:19

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 17:55

    Apensado ao processo

  • 27/01/2021 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2021 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 14:36

    Apensado ao processo

  • 10/06/2020 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2020 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2020 18:21

    Apensado ao processo

  • 08/04/2020 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2020 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2020 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2020 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2019 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2019 08:59

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2019 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2019 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2019 17:09

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2019 17:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2019 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2019 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2019 08:41

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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