TJSP - 7002123-10.2014.8.26.0405
1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7002123-10.2014.8.26.0405 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LINCOLN AUGUSTO DA SILVA - Conforme disposto no parágrafo 3º, do artigo 10, do Decreto 11.846/2023, a declaração de indulto e de comutação das penas terá preferência sobre a decisão de qualquer outro incidente no curso da execução penal.
Observado o cálculo de pág. 489, manifestem-se as partes. - ADV: CARLOS DENER SOARES SANTOS (OAB 314037/SP) -
22/08/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 04:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 08:34
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2025 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 13:22
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2025 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2025 12:29
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
04/08/2025 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 13:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
04/08/2025 13:12
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 13:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/07/2025 10:27
Expedição de Mandado.
-
23/07/2025 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 14:29
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 14:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/07/2025 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/07/2025 14:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/07/2025 14:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/06/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/06/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/06/2025 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/06/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/06/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 09:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/06/2025 14:06
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 11:22
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
08/04/2025 13:15
Expedição de Alvará.
-
31/03/2025 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 14:59
Concedido o Livramento Condicional
-
25/03/2025 10:40
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 07:56
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 07:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2025 13:40
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/02/2025 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/02/2025 09:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/02/2025 09:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/02/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/02/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/02/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/02/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 12:47
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 12:47
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 12:44
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 12:04
Apensado ao processo
-
25/02/2025 11:54
Apensado ao processo
-
25/02/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 22:15
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 22:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 14:46
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 09:31
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 01:12
Suspensão do Prazo
-
25/10/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 15:34
Concedida Progressão de regime
-
30/09/2024 15:48
Conclusos para decisão
-
29/09/2024 14:16
Juntada de Petição de parecer
-
24/09/2024 18:21
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 18:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2024 18:21
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 11:03
Decisão Determinação
-
29/04/2024 14:23
Conclusos para decisão
-
27/04/2024 15:56
Juntada de Petição de parecer
-
22/04/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2024 01:59
Suspensão do Prazo
-
12/04/2024 23:40
Suspensão do Prazo
-
01/03/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
13/01/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 10:01
Determinada a Regressão de Regime
-
14/12/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
12/11/2023 13:16
Suspensão do Prazo
-
26/10/2023 09:18
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2023 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2023 03:21
Suspensão do Prazo
-
08/10/2023 12:42
Suspensão do Prazo
-
15/08/2023 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 09:09
Determinada a Regressão de Regime
-
04/08/2023 17:03
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2023 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2023 14:37
Concedida Progressão de regime
-
11/04/2023 09:14
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 17:56
Juntada de Petição de parecer
-
05/04/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 13:50
Evoluída a classe de 1714 para 386
-
04/04/2023 00:00
Decisão
-
02/02/2023 00:00
Autos no Prazo
-
25/01/2023 00:00
Conclusos para julgamento
-
24/01/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 00:00
Conclusos para julgamento
-
14/12/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
14/12/2022 00:00
Ato ordinatório
-
21/11/2022 00:00
Ato ordinatório
-
04/11/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
17/10/2022 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
10/10/2022 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
30/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
26/08/2022 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
26/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
01/08/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2020 00:00
Autos no Prazo
-
19/02/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
25/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
10/06/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
15/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
14/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
12/03/2019 00:00
Autos no Prazo
-
05/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
10/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
05/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
04/07/2018 00:00
Conclusos para julgamento
-
03/07/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
18/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
18/06/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
12/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
08/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/05/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
02/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
25/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
03/10/2016 00:00
Ato ordinatório
-
03/10/2016 00:00
Recebidos os autos
-
30/09/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
22/09/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/09/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/08/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
04/08/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/07/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
21/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
14/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
13/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
11/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
06/07/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/06/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 00:00
Ato ordinatório
-
06/06/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/06/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
31/05/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/05/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
24/05/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/05/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/05/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/04/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/02/2016 00:00
Ato ordinatório
-
08/10/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/09/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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24/09/2015 00:00
Ato ordinatório
-
23/09/2015 00:00
Ato ordinatório
-
18/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
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12/06/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
12/06/2015 00:00
Ato ordinatório
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08/06/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
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03/06/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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03/06/2015 00:00
Ato ordinatório
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02/06/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/06/2015 00:00
Ato ordinatório
-
29/05/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2015 00:00
Ato ordinatório
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28/05/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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26/05/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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02/12/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
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01/12/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
28/11/2014 00:00
Conclusos para despacho
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25/11/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
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19/11/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
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18/11/2014 00:00
Baixa M.P.
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14/11/2014 00:00
Autos no M.P.
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11/11/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
10/11/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
24/10/2014 00:00
Autos no Setor de Triagem
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23/10/2014 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
06/10/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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06/10/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
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29/09/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
10/09/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
29/08/2014 00:00
Outros
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29/08/2014 00:00
Autos no M.P.
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28/08/2014 00:00
Autos no M.P.
-
27/08/2014 00:00
Outros
-
27/08/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
15/08/2014 00:00
Autuação Carta de Guia
-
22/07/2014 00:00
Outros
-
06/03/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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