TJSP - 7000624-14.2014.8.26.0268

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO JOSE SERAFIM FILHO

Advogados

KARINA CRISTINE DA CONCEICAO CARMO

OAB: 391637/SP

CPF *89.***.*68-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000624-14.2014.8.26.0268 (731744/2) - Execução da Pena - Livramento Condicional - JOAO JOSE SERAFIM FILHO - Nestes termos, presentes os requisitos legais, com fundamento no artigo 2º, inciso X, do Decreto nº 11.846/2023 e art. 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena de multa imposta em relação ao processo nº 0108257-18.2013.826.0050, da 5ª Vara Criminal da Capital - SP (PEC principal nº 7000624-14.2014).

    Penas privativas de liberdade extintas (fls. 163/164).

    Não há pena de multa imposta nos processos nº 0083803-03.2015.8.26.0050, da 19ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda (PEC apenso nº 7001495-96.2017); e de n. 0105744-38.2017.8.26.0050, da 32ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda (PEC apenso nº 7000035-95.2018). - ADV: KARINA CRISTINE DA CONCEIÇÃO CARMO (OAB 391637/SP)

  • 21/08/2025 04:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:57

    Concedido o Indulto

  • 18/08/2025 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 13:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.

  • 10/03/2025 13:11

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 16/01/2025 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 06:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 10:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.

  • 28/06/2024 16:49

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2024 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 16:29

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 27/06/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:35

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 17/11/2023 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 09:43

    Mudança de Magistrado

  • 04/09/2023 09:41

    Mudança de Magistrado

  • 01/09/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 21:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 08:33

    Apensado ao processo

  • 24/02/2023 08:33

    Apensado ao processo

  • 23/05/2022 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/05/2022 00:00

    Desapensado do processo

  • 02/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 05/07/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/04/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/03/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/02/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/01/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 24/01/2019.

  • 24/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/12/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/11/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/11/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/11/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/08/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/08/2018 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 23/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 04/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/02/2018 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 09/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2017 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2017 00:00

    Decisão

  • 02/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 29/08/2017.

  • 22/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/05/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/11/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/08/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 22/08/2016.

  • 18/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/02/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/08/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/07/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/04/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 23/04/2015.

  • 17/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/04/2015 00:00

    Decisão

  • 11/04/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 31/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/03/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2014 00:00

    Autos no Prazo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2014

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1036191-58.2022.8.26.0001

Banco Santander

Lucas Silva

Advogado: Danielle Santiago Fortunati Kozilek

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2022 20:00

Exibir Processo

Processo nº 1036191-58.2022.8.26.0001

Lucas Silva

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Danielle Santiago Fortunati Kozilek

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 7017459-28.2009.8.26.0050


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Bruno Timoteo Vasconcelos

Advogado: Roberta Marques Trovao Lafaeff

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1034550-92.2023.8.26.0100

Daniele de Oliveira Lima

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2023 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1034550-92.2023.8.26.0100

Daniele de Oliveira Lima

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 09:06

Exibir Processo