TJSP - 7017459-28.2009.8.26.0050

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO TIMOTEO VASCONCELOS

Advogados

ROBERTA MARQUES TROVAO LAFAEFF

CPF *92.***.*35-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7017459-28.2009.8.26.0050 (872749/1) - Execução da Pena - Aberto - Bruno Timóteo Vasconcelos - Ante o exposto, e à míngua de causas suspensivas ou interruptivas, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão executória estatal nos termos do artigo 114, II, e 115 do Código Penal e DECLARO EXTINTA a pena de multa imposta no processo nº 41990 12009, da 1 VARA CRMINAL, CENTRAL BARRA FINDA , com fundamento no artigo 107, inciso IV, primeira modalidade, do Código Penal. - ADV: ROBERTA MARQUES TROVÃO LAFAEFF (OAB 225082/SP)

  • 02/09/2025 02:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 14:21

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 29/08/2025 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7017459-28.2009.8.26.0050 (872749/1) - Execução da Pena - Aberto - Bruno Timóteo Vasconcelos - manifestação sobre a cota ministerial - ADV: ROBERTA MARQUES TROVÃO LAFAEFF (OAB 225082/SP)

  • 21/08/2025 04:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 15:05

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 10:18

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2025 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 21/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/01/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/12/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 01/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/02/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/09/2014 00:00

    Outros

  • 12/09/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 14/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 31/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 31/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 16/06/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 06/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/02/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/02/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/01/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/01/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/01/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 19/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2011 00:00

    Outros

  • 23/11/2011 00:00

    Autos com a Defesa

  • 07/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/09/2011 00:00

    Outros

  • 01/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2011 00:00

    Outros

  • 23/08/2011 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 16/08/2011 00:00

    Autos com a Defesa

  • 10/08/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/08/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 03/08/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 13/07/2011 00:00

    Outros

  • 27/06/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 21/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/06/2011 00:00

    Outros

  • 31/01/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/12/2010 00:00

    Outros

  • 25/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/11/2010 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 16/11/2010 00:00

    Autos com a Defesa

  • 28/10/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/10/2010 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 14/10/2010 00:00

    Autos com a Defesa

  • 09/08/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/08/2010 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 28/07/2010 00:00

    Autos com a Defesa

  • 20/07/2010 00:00

    Outros

  • 10/06/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 25/05/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 15/04/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/04/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/01/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/12/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 27/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2009

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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