29/08/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/08/2025 18:10

Prazo
21/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025936-35.2022.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Spyguard Monitoramento Ltda - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO.I. CASO EM EXAMESENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EMBARGANTE APELA ALEGANDO ABUSIVIDADE DE JUROS E TARIFAS E A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CONTRATOS E EXTRATOS PARA EXAME DA RELAÇÃO CONTRATUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A PREVENÇÃO DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PARA APRECIAR O RECURSO DE APELAÇÃO, DEVIDO À DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR DE AÇÃO REVISIONAL ENVOLVENDO A MESMA RELAÇÃO JURÍDICA.III. RAZÕES DE DECIDIROBSERVADA A DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR DA APELAÇÃO ENVOLVENDO A MESMA RELAÇÃO JURÍDICA, VERIFICA-SE A PREVENÇÃO DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.CONFORME O ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO, A CÂMARA QUE PRIMEIRO CONHECER DE UMA CAUSA TERÁ COMPETÊNCIA PREVENTA PARA OS FEITOS ORIGINÁRIOS CONEXOS E PARA TODOS OS RECURSOS.IV. DISPOSITIVO E TESENÃO SE CONHECE DO RECURSO, QUE DEVERÁ SER REDISTRIBUÍDO À 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO POR PREVENÇÃO À APELAÇÃO 1006030-59.2022.8.26.0003.TESE DE JULGAMENTO: 1.

PREVENÇÃO DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PARA APRECIAR O RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sidney Carvalho Gadelha (OAB: 346068/SP) - Orlando Rosa (OAB: 66600/SP) - Larissa Alencar Claudino (OAB: 382159/SP) - Orlando D´agosta Rosa (OAB: 163745/SP) - 3º andar
19/08/2025 21:03

Acórdão registrado
19/08/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 18:49

Julgado virtualmente
30/07/2025 16:34

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 16:31

Documento Finalizado
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:06

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
19/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/11/2024 11:32

Processo Cadastrado
12/11/2024 12:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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