21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024355-13.2024.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Nilcea Alves de Oliveira - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.A AUTORA APELA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL, ALEGANDO QUE O VALOR DE R$2.000,00 DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL É ÍNFIMO E POSTULANDO A MAJORAÇÃO PARA R$7.000,00.

O CASO ENVOLVE CANCELAMENTO DE VOO PELA COMPANHIA RÉ, SEM AVISO PRÉVIO, COM ATRASO DE QUASE 24 HORAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVE SER MAJORADO PARA R$7.000,00, CONSIDERANDO O CANCELAMENTO DO VOO E OS TRANSTORNOS DECORRENTES.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

A EMPRESA RÉ NÃO INTERPÔS RECURSO, CONSOLIDANDO O RECONHECIMENTO DO DANO MORAL E MATERIAL.4.

O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE SER RAZOÁVEL, EVITANDO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO E CONSIDERANDO O SOFRIMENTO SUPORTADO.

O VALOR DE R$5.000,00 É MAIS ADEQUADO E COMPATÍVEL COM O PATAMAR ADOTADO EM CASOS SEMELHANTES.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

O VALOR DE R$5.000,00 É SUFICIENTE E SE MOSTRA MAIS ADEQUADO PARA COMPENSAR OS TRANSTORNOS ENFRENTADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 3º andar
15/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:56

Expedição de Carta.
28/06/2025 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 13:49

Conclusos para decisão
23/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:15

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 16:02

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:44

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 10:20

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:53

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:48

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 21:44

Juntada de Certidão
09/12/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2024 08:49

Expedição de Carta.
07/12/2024 08:48

Recebida a Petição Inicial
06/12/2024 15:48

Conclusos para despacho
28/11/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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