10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009862-68.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - Eduardo Mascarenhas Heredia -

Vistos.

O sentenciado foi condenado à pena de 06 meses de detenção, no regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos (GR às fls. 56/58).

A prestação pecuniária foi integralmente paga (fls. 102/103 e 118/119).

Ademais, a suspensão do direito de dirigir do réu foi providenciada pelo Detran (fls. 108/110).

Por fim, a pena de multa também foi quitada (fls. 73/74 e 93).

Assim, em razão do integral cumprimento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado relativa ao processo nº 1523625-81.2023.8.26.0228, que tramitou perante a 1ª Vara Criminal, Foro Regional V - São Miguel Paulista.

Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: LUCIANA CORSINO SARGENTINI CORRÊA (OAB 195056/SP), JULIANO CORSINO SARGENTINI (OAB 182199/SP)
09/09/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 19:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 19:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
05/09/2025 15:00

Conclusos para decisão
05/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009862-68.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - Eduardo Mascarenhas Heredia -

Vistos.

Antes de decidir, certifique-se sobre o pagamento da prestação pecuniária. - ADV: JULIANO CORSINO SARGENTINI (OAB 182199/SP), LUCIANA CORSINO SARGENTINI CORRÊA (OAB 195056/SP)
22/08/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 10:20

Juntada de Ofício
08/07/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 10:19

Juntada de Mandado
03/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 14:46

Expedição de Ofício.
28/05/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 07:20

Expedição de Mandado.
21/05/2025 18:48

Expedição de Ofício.
21/05/2025 08:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 06:26

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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