11/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0040422-66.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - MIRIAM VIANA DOS SANTOS - Diante de todo o exposto, ante o integral cumprimento, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade, bem como JULGO EXTINTA a punibilidade no âmbito criminal da reeducanda MIRIAM VIANA DOS SANTOS, RG nº 29328649 com relação à pena corporal imposta no processo nº 1513814-05.2020.8.26.0228 da 13ª Vara Criminal da Capital/SP.

Fica dispensada a expedição de alvará de soltura, conforme Parecer CG nº 681/2018-J.

Caberá ao Ministério Público efetuar a cobrança da multa em ação autônoma.

Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

P.

I.

C. - ADV: JANAINA CAVALCANTI DA SILVA MACEDO (OAB 423107/SP)
04/09/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 19:29

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
03/09/2025 09:30

Conclusos para julgamento
02/09/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0040422-66.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - MIRIAM VIANA DOS SANTOS - À Defesa para manifestar-se. - ADV: JANAINA CAVALCANTI DA SILVA MACEDO (OAB 423107/SP)
28/08/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:54

Conclusos para julgamento
27/08/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0040422-66.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - MIRIAM VIANA DOS SANTOS - Atenda-se cota do Ministério Público. - ADV: JANAINA CAVALCANTI DA SILVA MACEDO (OAB 423107/SP)
22/08/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
03/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:09

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:57

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:55

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2024 08:25

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:04

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 22:07

Suspensão do Prazo
06/04/2024 04:14

Suspensão do Prazo
22/01/2024 14:52

Autos no Prazo
13/12/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 11:08

Expedição de Certidão.
12/11/2023 22:06

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:50

Conclusos para despacho
25/05/2023 17:28

Expedição de Certidão.
24/05/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:20

Conclusos para despacho
04/05/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 18:43

Expedição de Certidão.
03/05/2023 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 15:31

Expedição de Certidão.
27/01/2021 17:25

Expedição de Ofício.
18/12/2020 16:54

Expedição de Ofício.
16/12/2020 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2020 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
14/12/2020 18:08

Transferência de Processo - Saída
10/12/2020 11:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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