20/08/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505058-35.2022.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Justiça Pública - VICTOR AUGUSTO SANTOS WALMSLEY DE LUCENA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial da presente ação penal, a fim de CONDENAR o acusado ARTHUR RAFAEL SANTOS WALMSLEY DE LUCENA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 129, § 9º, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de serviço por dia de condenação, em entidade a ser indicada por ocasião da execução e, em outra pena de prestação pecuniária, no valor de um salário-mínimo.

O acusado responde solto aos termos da demanda, motivo pelo qual faculto a possibilidade de aguardar o processamento de eventual recurso em liberdade.

Nos termos do artigo 4º, parágrafo 9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/2003, condeno o réu a pagar o equivalente a 100 (cem) UFESPs, com as ressalvas do artigo 12 da Lei de Assistência Judiciária, ficando neste ato expressamente deferida a gratuidade da justiça, tratando-se de assistido da Defensoria Pública.

Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados.

P.R.I.C. - ADV: AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON (OAB 259953/SP)
18/08/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 18:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
26/02/2025 11:51

Conclusos para julgamento
26/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Alegações finais
18/02/2025 21:04

Expedição de Certidão.
18/02/2025 21:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Alegações finais
11/01/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 12:15

Ato ordinatório
20/12/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 07:26

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 07:16

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 17:27

Juntada de Petição de Alegações finais
29/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 07:44

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 07:43

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 07:26

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 16:53

Juntada de Mandado
04/10/2024 09:32

Expedição de Ofício.
03/10/2024 13:11

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:11

Expedição de Mandado.
02/10/2024 14:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 03:00:00, 30ª Vara Criminal.
22/08/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 06:33

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:54

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 09:30

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 17:42

Expedição de Mandado.
20/07/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 11:13

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 11:17

Expedição de Mandado.
03/06/2024 11:17

Expedição de Mandado.
03/06/2024 11:16

Expedição de Mandado.
29/05/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:31

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 03:00:00, 30ª Vara Criminal.
20/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:37

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 13:47

Juntada de Mandado
26/04/2024 13:47

Juntada de Mandado
23/04/2024 17:35

Expedição de Mandado.
23/04/2024 17:35

Expedição de Mandado.
23/04/2024 17:34

Expedição de Mandado.
22/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2024 01:00:00, 30ª Vara Criminal.
19/04/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 12:00

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 16:38

Conclusos para despacho
16/11/2023 15:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/11/2023 07:10

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:47

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 16:48

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:56

Expedição de Mandado.
23/08/2023 09:50

Expedição de Ofício.
17/08/2023 17:04

Recebida a denúncia
16/08/2023 16:59

Conclusos para despacho
11/08/2023 15:33

Evoluída a classe de 279 para 283
08/08/2023 19:43

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2023 19:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2023 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2023 15:07

Juntada de Petição de Denúncia
18/07/2023 10:05

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
13/07/2023 19:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/07/2023 19:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2023 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/06/2023 14:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/06/2023 09:36

Conclusos para decisão
14/06/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 12:55

Expedição de Certidão.
13/06/2023 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2023 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2023 12:02

Recebidos os autos do Outro Foro
30/05/2023 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/05/2023 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/05/2023 15:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/05/2023 08:41

Conclusos para decisão
29/05/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 11:57

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 18:25

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 17:10

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:56

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 09:57

Expedição de Certidão.
20/03/2023 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 08:40

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:59

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 10:19

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 09:09

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:51

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 10:23

Expedição de Certidão.
01/11/2022 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2022 09:15

Expedição de Certidão.
26/10/2022 18:34

Expedição de Certidão.
26/10/2022 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 11:43

Expedição de Certidão.
23/09/2022 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022 10:31

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:25

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 02:35

Suspensão do Prazo
26/07/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 11:25

Expedição de Certidão.
12/07/2022 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 10:17

Expedição de Certidão.
11/07/2022 09:56

Expedição de Certidão.
11/07/2022 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2022 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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