03/09/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030637-78.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Andrey Rodrigues Oliveira - Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela autoridade impetrada e, em consequência, DENEGO A SEGURANÇA ao pedido, podendo o impetrante distribuir novo writ com a indicação da autoridade coatora competente.

Custas pelo impetrante.

Descabia a condenação em honorários advocatícios, por expressa vedação legal.

P.I.C. - ADV: ANDREI DA SILVA DOS REIS (OAB 360521/SP)
19/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:16

Denegada a Segurança
13/08/2025 11:39

Conclusos para julgamento
12/08/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
15/07/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 12:24

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 10:55

Conclusos para decisão
26/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:21

Disponibilizado no DJE
16/05/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:27

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:12

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2025 12:44

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:58

Não Concedida a Medida Liminar
23/04/2025 14:02

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 18:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/04/2025 11:11

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:08

Conclusos para decisão
10/04/2025 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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